03/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003123-47.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Adonias Jose Sena Neto -

Vistos.

Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes (fls 238/246), com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código Processo Civil, permanecendo suspenso o processo (COMUNICADO CG.

Nº 259/2023) até o efetivo cumprimento, a ser comunicado no prazo de 05 dias, contados da última parcela.

O silencio importará na extinção e arquivamento definitivo do feito.

Tratando-se de convenção com prestações sucessivas, em caso de descumprimento do acordo o requerente poderá ingressar com o Cumprimento de Sentença, observando o disposto no nos art. 917 e 1286, NSCGJ, promovendo o peticionamento eletrônico do incidente.

Custas já satisfeitas.

Nos termos do art. 90§ 3º, do CPC, as partes ficam isentas de eventuais custas remanescentes.

Honorários na forma pactuada.

Determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da presente ação, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), RENA DOS SANTOS (OAB 410461/SP)
02/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 09:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/09/2025 16:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:29

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 04:10

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:05

Expedição de Carta.
21/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:12

Determinada a citação
19/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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