STJ - 0711431-51.1988.8.26.0053

08/01/2024 15:16

Transitado em Julgado em 19/12/2023

18/10/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

17/10/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023 20:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO

21/08/2023 15:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 819370/2023

21/08/2023 15:10

Protocolizada Petição 819370/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2023

16/08/2023 16:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 696974/2023

16/08/2023 16:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 697657/2023

16/08/2023 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 697289/2023

16/08/2023 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 763226/2023

16/08/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/08/2023 15:34

Protocolizada Petição 763226/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2023

08/08/2023 16:27

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/07/2023 16:29

Protocolizada Petição 697657/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2023

18/07/2023 15:11

Protocolizada Petição 697289/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2023

18/07/2023 13:19

Protocolizada Petição 696974/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2023

13/07/2023 13:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO