TJSP - 1004564-44.2019.8.26.0291
1ª instância - 3 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/05/2025 01:28
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:02
Remetido ao DJE
-
29/04/2025 12:10
Determinado o arquivamento
-
28/04/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 21:25
Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
-
12/12/2024 03:56
Suspensão do Prazo
-
27/11/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:38
Remetido ao DJE
-
25/11/2024 22:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 00:35
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 19:45
Petição Juntada
-
21/10/2024 08:46
Certidão de Cartório Expedida
-
28/08/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:06
Remetido ao DJE
-
26/08/2024 22:11
Determinado o arquivamento
-
25/08/2024 18:21
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 17:28
Certidão de Cartório Expedida
-
12/06/2024 20:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 12:01
Remetido ao DJE
-
11/06/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2024 23:46
Petição Juntada
-
30/04/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 13:31
Remetido ao DJE
-
30/04/2024 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 18:09
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 17:29
Petição Juntada
-
05/02/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:42
Remetido ao DJE
-
05/02/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 12:02
Remetido ao DJE
-
27/11/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 19:24
Pedido de Prazo Juntada
-
28/08/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Luciani Porcel (OAB 409231/SP), Giuliano Andreolli Oshiro (OAB 432342/SP) Processo 1004564-44.2019.8.26.0291 - Arrolamento Comum - Reqte: Rita Viturino de Barros, Neusa Viturino de Cillo - 2.
DECIDO DETERMINO a exclusão, dos bens partilháveis, do imóvel objeto da matrícula 7601 ( item 2 - rua Rogério Rigonato 653/655).
Conforme matrícula juntada na pg. 125/130, o imóvel nunca foi de propriedade de nenhum dos falecidos.
Não se sabe a forma como teria chegado às mãos de FABIANA BUENO FONSECA, que o teria vendido a FRANCISCA VITURINO DA SILVA (pgs. 134/136).
O imóvel está inscrito na Prefeitura Municipal em nome de FRANCISCA, e ela tem a posse.
Diante disso, a questão relativa à propriedade do imóvel (domínio) deve ser solucionada em ação própria, já que não há prova cabal e pré-constituída neste sentido.
Não se admite, em inventário, prova de domínio (propriedade de bens), quando a questão envolve produção de provas (no caso, ao que parece, houve mais de um "contrato de gaveta"), sendo impossível apurar, nestes autos, a propriedade do imóvel.
Caso haja prova posterior da propriedade do falecido PEDRO JOSÉ DE BARROS, nada impede a sobrepartilha. 3.
PROVIDENCIE A INVENTARIANTE, em 30 dias: A) as primeiras declarações, em relação ao imóvel cuja propriedade não se questiona; B) a citação de JOAQUIM MARQUES JÚNIOR.
Intime-se. -
25/08/2023 05:34
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2023 16:22
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 11:56
Certidão de Cartório Expedida
-
25/04/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 10:33
Remetido ao DJE
-
24/04/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 19:55
Petição Juntada
-
08/12/2022 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 00:10
Remetido ao DJE
-
06/12/2022 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2022 18:20
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 11:17
Petição Juntada
-
07/11/2022 13:28
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 11:49
Petição Juntada
-
22/09/2022 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 00:09
Remetido ao DJE
-
20/09/2022 21:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2022 18:01
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 10:37
Petição Juntada
-
08/08/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 21:05
Petição Juntada
-
13/07/2022 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 10:33
Remetido ao DJE
-
12/07/2022 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
05/06/2022 18:30
Conclusos para despacho
-
05/06/2022 18:29
Certidão de Cartório Expedida
-
30/03/2022 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 05:40
Remetido ao DJE
-
28/03/2022 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2022 18:34
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 09:07
Documento Juntado
-
08/03/2022 09:07
Intimação Juntada
-
24/02/2022 06:57
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 06:56
Certidão de Cartório Expedida
-
11/01/2022 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 00:07
Remetido ao DJE
-
09/01/2022 18:13
Decisão
-
28/12/2021 15:09
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 09:55
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 15:56
Petição Juntada
-
29/11/2021 10:50
AR Positivo Juntado
-
11/11/2021 17:44
Carta de Intimação Expedida
-
04/11/2021 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2021 10:31
Remetido ao DJE
-
03/11/2021 10:24
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
23/08/2021 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 00:29
Remetido ao DJE
-
19/08/2021 19:47
Decisão
-
19/08/2021 15:02
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 14:34
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 18:21
Certidão de Cartório Expedida
-
02/07/2021 13:15
Pedido de Habilitação Juntado
-
17/06/2021 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 13:04
Remetido ao DJE
-
15/06/2021 13:04
Decisão
-
15/06/2021 11:45
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2021 11:42
Remetido ao DJE
-
20/05/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 15:26
Petição Juntada
-
18/05/2021 08:56
Decisão
-
17/05/2021 09:42
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 17:58
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 17:58
Certidão de Cartório Expedida
-
17/04/2021 05:03
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 23:05
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 22:40
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 22:28
Suspensão do Prazo
-
10/02/2021 22:54
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 22:29
Suspensão do Prazo
-
13/07/2020 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2020 17:38
Remetido ao DJE
-
08/07/2020 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 12:01
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 16:03
Conclusos para despacho
-
20/06/2020 11:15
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
28/05/2020 00:28
Suspensão do Prazo
-
15/05/2020 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2020 14:29
Remetido ao DJE
-
13/05/2020 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2020 02:55
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 00:30
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 02:07
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 02:36
Suspensão do Prazo
-
29/01/2020 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2020 12:01
Remetido ao DJE
-
23/01/2020 17:19
Decisão
-
21/01/2020 13:54
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 11:32
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 11:31
Certidão de Cartório Expedida
-
27/11/2019 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2019 14:17
Remetido ao DJE
-
26/11/2019 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2019 11:38
Certidão de Cartório Expedida
-
02/10/2019 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2019 17:01
Remetido ao DJE
-
26/09/2019 10:48
Recebida a Petição Inicial
-
25/09/2019 10:22
Conclusos para despacho
-
24/09/2019 18:25
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2019
Ultima Atualização
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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