10/09/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500348-72.2021.8.26.0077 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CAROLINO APARECIDO PALMA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para absolver o acusado CAROLINO APARECIDO PALMA, da imputação do delito tipificado no artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal.

Incabível a condenação de custas pelo réu, face ao resultado da lide penal.

CERTIFICO o trânsito em julgado na data abaixo, sendo desnecessário qualquerato da z.

Serventia para tanto.

Desde já, comunique-se o Instituto de Identificação Criminal Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), acerca do veredito absolutório, e arquive-se o processo.

Em razão da ausência de Defensoria Pública instalada na Comarca, expeça-se CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ao advogado nomeado Dr.

Jerônimo José dos Santos Junior (OAB/SP nº 310.701 - fl.170), em 100% da tabela do convênio existente entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP (código 304).

A presente sentença, digitalmente assinada, valerá de OFÍCIO.

Sentença lida em plenário, saem os presentes intimados.

Cumpra-se. - ADV: JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP)
21/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:49

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:57

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
21/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:18

Expedição de Ofício.
04/07/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 12:41

Juntada de Mandado
30/06/2025 09:17

Expedição de Mandado.
30/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
30/01/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 14:16

Expedição de Mandado.
23/01/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:51

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:50

Juntada de Ofício
16/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:06

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:06

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:18

Expedição de Ofício.
14/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 09:00:00, 1ª Vara Criminal.
08/01/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:46

Classe retificada de 283 para 282
15/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:17

Trânsito em Julgado ao Réu
19/08/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 15:48

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:54

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/04/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
23/02/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 08:45

Expedição de Mandado.
09/01/2024 08:45

Expedição de Mandado.
08/01/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:27

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
18/12/2023 10:54

Conclusos para julgamento
15/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais
05/12/2023 08:32

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:53

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:38

Conclusos para decisão
02/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 09:59

Expedição de Mandado.
25/08/2023 09:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 16:33

Expedição de Mandado.
24/07/2023 16:33

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:14

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:41

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:43

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 09:05

Expedição de Ofício.
23/06/2023 08:52

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2023 08:49

Expedição de Mandado.
23/06/2023 08:49

Expedição de Mandado.
23/06/2023 08:49

Expedição de Mandado.
23/06/2023 08:49

Expedição de Mandado.
22/06/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/06/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2023 04:10:00, 1ª Vara Criminal.
15/06/2023 09:15

Conclusos para despacho
14/10/2022 22:35

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 10:59

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 16:26

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:25

Expedição de Certidão.
07/09/2022 20:16

Expedição de Mandado.
05/09/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2022 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 10:28

Expedição de Mandado.
11/08/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:04

Conclusos para despacho
23/07/2022 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 16:56

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 09:34

Expedição de Ofício.
24/06/2022 09:34

Expedição de Ofício.
24/06/2022 09:34

Expedição de Mandado.
23/06/2022 11:47

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2022 11:40

Evoluída a classe de 283 para 282
15/06/2022 09:22

Recebida a denúncia
08/06/2022 12:55

Conclusos para decisão
07/06/2022 12:16

Juntada de Petição de Denúncia
06/06/2022 11:22

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 11:23

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:25

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 08:30

Concedida a Dilação de Prazo
19/04/2022 14:19

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 12:43

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 16:58

Expedição de Certidão.
21/03/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 19:49

Concedida a Dilação de Prazo
22/02/2022 18:19

Conclusos para despacho
14/02/2022 14:01

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 20:52

Expedição de Certidão.
09/12/2021 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 19:12

Expedição de Certidão.
07/12/2021 18:05

Expedição de Certidão.
07/12/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 20:13

Expedição de Certidão.
27/10/2021 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 19:02

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:29

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:29

Ato ordinatório
14/10/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 20:31

Expedição de Certidão.
30/07/2021 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 19:05

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:09

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 20:18

Expedição de Certidão.
22/06/2021 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 19:04

Expedição de Certidão.
18/06/2021 17:26

Expedição de Certidão.
18/06/2021 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 15:40

Expedição de Certidão.
05/05/2021 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 14:33

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:28

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 20:43

Expedição de Certidão.
02/03/2021 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2021 19:23

Expedição de Certidão.
01/03/2021 11:50

Expedição de Certidão.
01/03/2021 11:50

Ato ordinatório
23/02/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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