05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004166-49.2022.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Município de Botucatu - Apelado: José Claudio Pires Martins - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento ao recurso.

V.U. - APELAÇÃO.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

MAJORAÇÃO.

PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO AUTOR CARACTERIZAM-SE COMO INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO.

POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO RETROATIVO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Aguiar Volpato (OAB: 310200/SP) (Procurador) - Claudinei Marques Pontoal (OAB: 441850/SP) - 1º andar
10/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 23:56

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:57

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
16/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2024 08:05

Expedição de Certidão.
13/06/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 22:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 16:12

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:12

Expedição de Ofício.
29/02/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 07:53

Expedição de Certidão.
11/11/2023 00:38

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2023 07:37

Expedição de Certidão.
25/05/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 16:36

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
07/11/2022 07:48

Expedição de Certidão.
31/10/2022 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 19:56

Expedição de Certidão.
27/10/2022 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 10:46

Conclusos para decisão
26/10/2022 10:39

Expedição de Certidão.
08/06/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022 15:09

Juntada de Petição de contestação
22/05/2022 08:25

Expedição de Certidão.
12/05/2022 23:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 17:25

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:12

Expedição de Mandado.
11/05/2022 16:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/05/2022 10:18

Conclusos para despacho
10/05/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004026-38.2024.8.26.0566

Rv Distribuidora de Generos Alimenticios

Nossa Senhora de Fatima Industria e Come...

Advogado: Jonas Rafael de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1004026-38.2024.8.26.0566

Metal Credit Securitizadora S/A

Rv Distribuidora de Generos Alimenticios

Advogado: Daniel Henrique Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1157080-98.2023.8.26.0100

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Loja Pede La Eireli ME

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1002117-51.2015.8.26.0347

Banco Bradesco S/A

Vanderley do Nascimento de Castro

Advogado: Matheus Dourado Zanoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2015 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0002327-67.2025.8.26.0348

Joao Paulo Faria Alvarenga

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2024 16:36

Exibir Processo