TJSP - 1015260-56.2016.8.26.0482

1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO LORCA CERVELLINI

CPF *29.***.*04-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015260-56.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Carlos Alberto Lorca Cervellini -

    Vistos.

    Cuida-se de Ação Ordinária, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se, portanto, na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/09, que é de natureza absoluta (art. 2º, § 4º).

    Assim, determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor para baixa na distribuição e redistribuição para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.

    Após, tornem conclusos.

    Int. - ADV: VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP)

  • 04/11/2019 13:56

    Arquivado Provisoramente

  • 03/10/2017 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2017 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2017 11:16

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

  • 29/09/2017 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2017 12:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 15:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2017 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2017 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 12:37

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 19:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/06/2017 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2017 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2017 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 16:41

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2017 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2017 12:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/05/2017 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2017 18:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/03/2017 15:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2017 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2016 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2016 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2016 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2016 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2016 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2016 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2016 15:13

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 14:36

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2016 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2016 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2016 13:40

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 10:36

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2016 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2016 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 10:16

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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