05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003242-08.2021.8.26.0650 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Apelada: Sueli Isabel Gallo - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento aos recursos.

V.U. - APELAÇÃO.

REMESSA NECESSÁRIA.

DEMANDA DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

AUTORA PENSIONISTA E PORTADORA DE VISÃO MONOCULAR (CID-10 H54.5).

ART. 6º, INC.

XIV, DA LEI Nº 7.713/88, QUE NÃO FAZ DISTINÇÃO ENTRE CEGUEIRA BINOCULAR E MONOCULAR PARA FINS DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

EXISTÊNCIA DA ENFERMIDADE INCONTROVERSA.

PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Thiago Henrique Rapanha (OAB: 298659/SP) - 1º andar
31/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
17/05/2025 23:49

Suspensão do Prazo
09/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
29/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:16

Julgada Procedente a Ação
04/09/2024 15:21

Conclusos para julgamento
04/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:57

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:33

Ato ordinatório
16/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 13:26

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:04

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
03/12/2022 15:32

Expedição de Ofício.
02/12/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 11:04

Expedição de Certidão.
31/10/2022 22:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 19:24

Expedição de Certidão.
24/10/2022 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2022 14:59

Conclusos para decisão
10/04/2022 10:53

Expedição de Certidão.
10/04/2022 10:53

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 15:46

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:46

Expedição de Certidão.
30/03/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 08:15

Decisão
23/03/2022 13:00

Conclusos para despacho
23/11/2021 17:19

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 05:17

Expedição de Certidão.
03/09/2021 05:17

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:11

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:10

Expedição de Certidão.
11/08/2021 17:47

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 10:37

Expedição de Mandado.
10/08/2021 10:37

Expedição de Mandado.
09/08/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2021 10:08

Conclusos para decisão
28/07/2021 16:12

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 12:17

Decisão
27/07/2021 10:59

Conclusos para decisão
27/07/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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