TJSP - 1004134-03.2025.8.26.0576
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004134-03.2025.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69 (art. 3º e §§), JULGO PROCEDENTE a ação, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.
Cumpra-se o disposto no art. 3º, §1º, do mencionado diploma legal, oficiando-se, se requerido, à Ciretran, comunicando estar autorizada a expedir novo certificado de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária.
Condeno o(a) ré(u) no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).
Não havendo interesse de recurso pelas partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.
Oportunamente, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) -
03/09/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:31
Sentença de Revelia
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02/09/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 22:08
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 21:55
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 21:55
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 21:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/02/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 12:04
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 07:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/02/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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