11/09/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018741-12.2016.8.26.0196 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Franca - Joao Carlos da Paz -

Vistos.

Processo em ordem.

Pagamento informado. É o relato.

Fundamento e decido.

Vejamos.

Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.

Extinção de rigor.

Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.

Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em sessenta dias, pena de inscrição.

Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes.

Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.

Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.

Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.

Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 22 de agosto de 2025. - ADV: FABIO AUGUSTO TAVARES MISHIMA (OAB 240121/SP), RENATO COELHO JUNIOR (OAB 439916/SP)
25/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 16:13

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:19

Penhora Deferida
29/11/2023 11:56

Conclusos para decisão
06/10/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 21:51

Suspensão do Prazo
10/04/2021 23:10

Suspensão do Prazo
29/03/2021 22:08

Suspensão do Prazo
21/03/2021 07:54

Expedição de Certidão.
10/03/2021 13:12

Expedição de Certidão.
10/03/2021 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2016 08:23

Expedição de Certidão.
26/09/2016 14:51

Expedição de Carta.
23/09/2016 15:53

Expedição de Certidão.
23/09/2016 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/09/2016 10:44

Conclusos para decisão
10/08/2016 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2016

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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