TJSP - 1001960-74.2023.8.26.0581

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DOUGLAS DE SOUZA RIBEIRO MASSARICO

OAB: 337581/SP

CPF *40.***.*50-03

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO DELMANTO

CPF *73.***.*02-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:37

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 10:06

    Homologada a Transação

  • 25/10/2023 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 12:11

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/10/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 16:38

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 12:48

    Conciliação frutífera

  • 10/10/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 09:59

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP) Processo 1001960-74.2023.8.26.0581 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Paulo Henrique Ribeiro Massarico - Para análise do pedido de antecipação de tutela, remetam-se os autos ao Setor Técnico para elaboração de estudo preliminar em 10 (dez) dias.

    Na impossibilidade de convocação, fica deferida a intimação para comparecimento em data a ser designada pelo Setor Técnico, expedindo-se eventual mandado em regime de urgência através da SADM.

    Com a juntada do laudo, tornem conclusos com urgência.

    Considerando a comprovação do grau de parentesco pelos documentos juntados com a inicial a indicar a imposição da obrigação alimentar (CC, artigos 1.694 e 1.696), bem como o fato de as necessidades serem presumidas em decorrência da menoridade das filhas comum, acolho a oferta dos alimentos no equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do requerido, no caso de emprego formal, ou 30% do salário mínimo, na hipótese de vínculo informal ou desemprego.

    Os alimentos devem ser depositados em conta corrente da representante legal do infante até o décimo dia de cada mês, servindo o comprovante como recibo.

    Esclarece-se que, por rendimentos líquidos, devem ser considerados os rendimentos brutos da demandada reduzidos dos descontos relativos ao Imposto de Renda e Previdência Social.

    A verba alimentícia incidirá, ainda, sobre horas-extras, adicionais, 13° salário, verbas rescisórias e abono de férias do requerido, mas não deverá incidir sobre o FGTS e férias indenizadas.

    Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em 17 de outubro de 2023, às 12h, incluindo-se o feito na respectiva pauta.

    Cite-se a parte ré para comparecer à referida audiência, prevista no art. 695 do Código de Processo Civil, bem como para que conteste a ação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de acordo com o art. 335 do referido diploma processual.

    A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º).

    Na citação, que deverá ser cumprida com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a parte ré deverá ser advertida de que a ausência injustificada à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que, caso não conteste a ação, serão presumidas como verdadeiras as alegações da parte autora.

    Int.

  • 28/08/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 14:37

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2023 12:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 28/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 11:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 28/08/2023 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 11:16

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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