TJSP - 1001808-36.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001808-36.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Wilson Conrado de Jesus - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) -
21/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
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07/12/2024 09:38
Autos no Prazo
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07/04/2024 07:48
Suspensão do Prazo
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29/02/2024 14:30
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
03/02/2024 07:43
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 15:49
Expedição de Certidão.
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13/01/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 13:45
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
30/11/2023 11:43
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 21:42
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 02:50
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 21:07
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 21:22
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
09/12/2022 04:44
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 23:23
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:57
Suspensão do Prazo
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08/10/2021 01:27
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 01:15
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:30
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:55
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 02:03
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 00:48
Suspensão do Prazo
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09/07/2020 00:34
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:25
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 02:59
Suspensão do Prazo
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05/04/2020 07:15
Suspensão do Prazo
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25/03/2020 03:48
Suspensão do Prazo
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21/01/2020 01:34
Suspensão do Prazo
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28/08/2019 23:25
Suspensão do Prazo
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27/07/2019 21:19
Suspensão do Prazo
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01/03/2019 23:02
Suspensão do Prazo
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19/12/2018 22:55
Suspensão do Prazo
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11/12/2018 21:23
Suspensão do Prazo
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07/11/2018 23:22
Suspensão do Prazo
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24/10/2018 01:42
Suspensão do Prazo
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04/06/2018 22:01
Suspensão do Prazo
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16/02/2018 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2018 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2018 14:44
Proferido Despacho
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09/02/2018 16:36
Conclusos para despacho
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04/02/2018 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2017 15:54
Juntada de Carta precatória
-
20/09/2017 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2017 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2017 10:14
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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15/09/2017 10:04
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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14/09/2017 14:57
Conclusos para decisão
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31/08/2017 17:36
Juntada de Petição de contestação
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24/08/2017 15:31
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2017 03:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/08/2017 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2017 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2017 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2017 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/07/2017 13:23
Expedição de Carta precatória.
-
31/07/2017 13:20
Expedição de Carta.
-
28/07/2017 13:27
Decisão
-
27/07/2017 17:52
Conclusos para decisão
-
11/07/2017 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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