TJSP - 1500038-89.2023.8.26.0370
1ª instância - Vara Unica de Monte Azul Paulista
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 13:48
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 17:29
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 17:29
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 17:29
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 17:29
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 17:27
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 17:27
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 17:27
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 17:26
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500038-89.2023.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude processual - MARCELO ALBANI BRAMBATTI - - CINTIA MARQUES FRIGERI - - CARMEM SILVIA PITELLI ALBANI - - JOSÉ ELIAS RIBEIRO - - MARILENE GONÇALVES RIBEIRO -
Vistos.
Fls. 1957/1961: Anote-se a renúncia manifestada pelo defensor dos réus José Elias Ribeiro e Marilene Gonçalves Ribeiro.
Fls. 1962: Anote-se os novos defensores constituídos pelos réus José Elias Ribeiro e Marilene Gonçalves Ribeiro.
Anotem-se as testemunhas arroladas pelas defesas dos réus.
Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2025, às 15 horas e 15 minutos, por meio de video conferência, devendo o(a) Dr(a).
Defensor(a) dispor de equipamentos suficientes para realização da audiência (câmera, microfone,internet, etc), informando nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o e-mail para envio do link da teleaudiência.
Intimem-se e requisitem-se, expedindo o necessário, colhendo o telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.
Oficie-se também ao Batalhão da Policia Civil do Município de Paraíso-SP., para que em relação as inquirições das testemunhas arroladas pela acusação, promova as diligências necessárias a fim de disponibilizar sala de audiência na unidade e equipamentos necessários, inclusive telefone, com linha em pleno e perfeito funcionamento durante toda a audiência, para contatos necessários.
Por oportuno, desde já, indefiro a oitiva de testemunhas exclusivamente de antecedentes, eis que implicaria em colheita de apreciação meramente pessoal, o que faço com fundamento no disposto no art. 213 do CPP.
Faculto como medida intermediária a juntada de declarações escritas, com declaração de autenticidade pelo ilustre defensor, até a audiência designada.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: RÔMULO ANDRÉ ANSELMO SARRACINE (OAB 430214/SP), ADRIANO CEZAR FIGLIOLI (OAB 122854/SP), VINÍCIUS PIVA FIGLIOLI (OAB 422854/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), HELBER CREPALDI (OAB 215020/SP), HELBER CREPALDI (OAB 215020/SP), ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP), ADRIANO CEZAR FIGLIOLI (OAB 122854/SP) -
01/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500038-89.2023.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude processual - MARCELO ALBANI BRAMBATTI - - CINTIA MARQUES FRIGERI - - CARMEM SILVIA PITELLI ALBANI - - JOSÉ ELIAS RIBEIRO - - MARILENE GONÇALVES RIBEIRO -
Vistos.
Fls. 1957/1961: Anote-se a renúncia manifestada pelo defensor dos réus José Elias Ribeiro e Marilene Gonçalves Ribeiro.
Fls. 1962: Anote-se os novos defensores constituídos pelos réus José Elias Ribeiro e Marilene Gonçalves Ribeiro.
Anotem-se as testemunhas arroladas pelas defesas dos réus.
Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2025, às 15 horas e 15 minutos, por meio de video conferência, devendo o(a) Dr(a).
Defensor(a) dispor de equipamentos suficientes para realização da audiência (câmera, microfone,internet, etc), informando nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o e-mail para envio do link da teleaudiência.
Intimem-se e requisitem-se, expedindo o necessário, colhendo o telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.
Oficie-se também ao Batalhão da Policia Civil do Município de Paraíso-SP., para que em relação as inquirições das testemunhas arroladas pela acusação, promova as diligências necessárias a fim de disponibilizar sala de audiência na unidade e equipamentos necessários, inclusive telefone, com linha em pleno e perfeito funcionamento durante toda a audiência, para contatos necessários.
Por oportuno, desde já, indefiro a oitiva de testemunhas exclusivamente de antecedentes, eis que implicaria em colheita de apreciação meramente pessoal, o que faço com fundamento no disposto no art. 213 do CPP.
Faculto como medida intermediária a juntada de declarações escritas, com declaração de autenticidade pelo ilustre defensor, até a audiência designada.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: HELBER CREPALDI (OAB 215020/SP), ADRIANO CEZAR FIGLIOLI (OAB 122854/SP), ADRIANO CEZAR FIGLIOLI (OAB 122854/SP), ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP), HELBER CREPALDI (OAB 215020/SP), VINÍCIUS PIVA FIGLIOLI (OAB 422854/SP), GUSTAVO DE JESUS FARIA PEDRO (OAB 312845/SP), GUSTAVO DE JESUS FARIA PEDRO (OAB 312845/SP) -
29/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 04:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 03:15:00, Vara Única.
-
21/08/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:53
Desapensado do processo
-
19/08/2025 08:53
Apensado ao processo
-
03/07/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 12:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/12/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 17:10
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/11/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2024 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 11:01
Juntada de Mandado
-
15/08/2024 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 11:00
Juntada de Mandado
-
15/08/2024 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 11:00
Juntada de Mandado
-
13/08/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 10:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/08/2024 11:15
Juntada de Ofício
-
05/08/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 09:50
Juntada de Ofício
-
05/08/2024 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 09:33
Juntada de Mandado
-
05/08/2024 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 09:33
Juntada de Mandado
-
02/08/2024 20:01
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
02/08/2024 20:01
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/07/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 08:41
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 08:41
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 08:41
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 08:41
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 08:41
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 08:41
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 08:41
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 08:41
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 08:41
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 08:38
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 08:38
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 08:37
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 08:37
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 08:37
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 17:00
Recebida a denúncia
-
15/07/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/05/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 19:13
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/04/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 22:43
Suspensão do Prazo
-
08/04/2024 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
20/08/2023 23:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/08/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/03/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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