22/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001008-08.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Donizeti Ivan Fernandes - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -

Vistos.

Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.

Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.

Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
21/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
07/12/2024 09:36

Autos no Prazo
07/04/2024 07:47

Suspensão do Prazo
22/02/2024 12:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/11/2023 07:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
14/11/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
08/11/2023 11:01

Conclusos para julgamento
05/10/2023 21:22

Suspensão do Prazo
07/08/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:15

Mudança de Classe Processual
09/12/2022 04:44

Suspensão do Prazo
20/10/2022 23:22

Suspensão do Prazo
27/11/2021 02:55

Suspensão do Prazo
08/10/2021 01:26

Suspensão do Prazo
05/10/2021 01:14

Suspensão do Prazo
18/04/2021 12:27

Suspensão do Prazo
11/04/2021 07:52

Suspensão do Prazo
09/07/2020 00:31

Suspensão do Prazo
31/05/2020 16:19

Suspensão do Prazo
08/05/2020 02:56

Suspensão do Prazo
05/04/2020 07:10

Suspensão do Prazo
25/03/2020 03:42

Suspensão do Prazo
21/01/2020 01:31

Suspensão do Prazo
28/08/2019 23:24

Suspensão do Prazo
27/07/2019 21:16

Suspensão do Prazo
01/03/2019 22:58

Suspensão do Prazo
19/12/2018 22:53

Suspensão do Prazo
11/12/2018 21:22

Suspensão do Prazo
07/11/2018 23:20

Suspensão do Prazo
24/10/2018 01:40

Suspensão do Prazo
04/06/2018 21:52

Suspensão do Prazo
19/10/2017 09:53

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2017 11:50

Proferido Despacho
11/10/2017 17:19

Conclusos para despacho
04/10/2017 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 09:44

Juntada de Carta precatória
24/08/2017 13:45

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2017 11:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/08/2017 09:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/08/2017 17:39

Conclusos para decisão
10/08/2017 10:21

Juntada de Petição de contestação
09/08/2017 23:20

Juntada de Petição de contestação
19/07/2017 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2017 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 10:13

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 10:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2017 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2017 16:34

Expedição de Carta precatória.
03/07/2017 14:17

Expedição de Carta.
29/06/2017 15:20

Decisão
28/06/2017 13:45

Conclusos para decisão
12/06/2017 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 10:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2017 14:58

Proferido Despacho
08/05/2017 13:46

Conclusos para despacho
18/04/2017 12:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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