TJSP - 3005827-21.2013.8.26.0022

1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO MENDES

CPF *16.***.*42-37

Advogados

THIAGO TERIN LUZ

OAB: 326867/SP

CPF *24.***.*37-52

FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV

OAB: 144414/SP

CPF *58.***.*13-60

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB: 123199/SP

CPF *35.***.*88-02

Terceiro

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:50

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 13/05/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 00:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 22:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/02/2024 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/12/2023 10:46

    Autos no Prazo

  • 05/12/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:22

    Autos no Prazo

  • 29/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB 144414/SP), Wilson Rogério Ohki (OAB 157223/SP), Thiago Terin Luz (OAB 326867/SP) Processo 3005827-21.2013.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Mendes - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

    VISTOS.

    Embargos de declaração de fls. 350/354: O julgado é claro no sentido de não ser possível, sete anos depois do início da execução, a alteração de todos os parâmetros já adotados para a definição da importância devida e que, segundo o entendimento deste Magistrado, não se tratou de um mero erro de cálculo, mas, sim, de uma rediscussão da matéria, mediante a apresentação de conteúdo probatório novo que não fora exibido em momento oportuno, por desídia processual do embargante (fl. 336).

    Por conseguinte, não subsiste contradição nos moldes defendidos pelo banco executado.

    Com efeito, resta claro que o que pretende a parte embargante consiste em rediscutir o mérito pela via inadequada dos embargos de declaração, salientando-se que o suposto desacerto da decisão (error in judicando) somente pode ser examinado por instância superior e no bojo de recurso apropriado.

    Melhor sorte, então, deve ser buscada pelo embargante em grau de recurso, porquanto os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração, atolando o Poder Judiciário de primeira instância, já assoberbado de expedientes que aguardam decisão, com rediscussão de matérias já apreciadas.

    Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração (fls. 350/354), porém, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não evidenciar qualquer vício na decisão guerreada (fls. 336/337), mantida em seus termos.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:20

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/08/2023 15:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 13:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 10:09

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 10/06/2022 09:57

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 10/06/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 09:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/06/2022 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 02/06/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 16:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/04/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 17:12

    Mudança de Magistrado

  • 31/03/2022 14:56

    Proferido Despacho

  • 31/03/2022 14:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/01/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2021 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 14:06

    Proferido Despacho

  • 06/07/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 17:09

    Proferido Despacho

  • 23/02/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 14:31

    Autos no Prazo

  • 29/01/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 16:09

    Decisão

  • 11/12/2020 16:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2020 16:22

    Proferido Despacho

  • 31/01/2020 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2020 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2020 15:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2019 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2019 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2019 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 10:49

    Autos no Prazo

  • 28/06/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2019 15:21

    Proferido Despacho

  • 18/03/2019 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2019 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2019 09:34

    Proferido Despacho

  • 09/01/2019 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2018 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 15:03

    Proferido Despacho

  • 26/09/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 11:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2018 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2018 18:15

    Proferido Despacho

  • 27/07/2018 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 10:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2018 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 15:29

    Proferido Despacho

  • 23/05/2018 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2018 11:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2018 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2018 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2018 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2018 11:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/06/2015 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

  • 30/06/2015 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2015 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2015 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2015 09:30

    Autos no Prazo

  • 01/06/2015 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2015 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2015 15:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/04/2015 10:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2015 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2015 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2015 11:50

    Decisão

  • 13/03/2015 14:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/02/2015 10:40

    Autos no Prazo

  • 27/02/2015 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2015 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2015 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2015 13:08

    Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida

  • 12/02/2015 11:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/11/2014 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2014 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2014 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2014 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2014 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2014 11:27

    Autos no Prazo

  • 17/09/2014 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2014 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2014 18:46

    Proferido Despacho

  • 02/07/2014 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2014 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2014 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2014 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2014 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2014 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2014 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2014 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2014 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2014 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2014 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2014 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2014 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2014 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2014 20:43

    Decisão

  • 09/01/2014 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2014 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2014 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2013 15:32

    Decisão

  • 06/12/2013 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2013 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2013 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2013 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2013 12:23

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/11/2013 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2013 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2013

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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