TJSP - 1003045-42.2016.8.26.0484

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILSA FERREIRA LIMA

CPF *61.***.*60-19

Advogados

JOSE LOPES DOS SANTOS

OAB: 58232/SP

CPF *16.***.*10-10

DAYANA LOPES DOS SANTOS

OAB: 366428/SP

CPF *95.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ: 33.050.196/0001-88

Advogados

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

OAB: 136853/SP

CPF *01.***.*66-05

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB: 138990/SP

CPF *44.***.*63-98

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

OAB: 171104/SP

CPF *01.***.*30-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003045-42.2016.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marilsa Ferreira Lima - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -

    Vistos.

    Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.

    Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.

    Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP)

  • 21/08/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 08:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2024 10:37

    Autos no Prazo

  • 07/04/2024 07:42

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 15:52

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/11/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:15

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

  • 14/11/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 10:28

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 08/11/2023 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:15

    Mudança de Classe Processual

  • 20/10/2022 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 12:20

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 07:45

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 16:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 06:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2019 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2017 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 14:33

    Proferido Despacho

  • 18/10/2017 15:56

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2017 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 11:44

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 21/08/2017 10:47

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 16/08/2017 15:57

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2017 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 12:53

    Proferido Despacho

  • 20/07/2017 15:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 18:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2017 18:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2017 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/06/2017 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2017 17:16

    Decisão

  • 01/06/2017 15:43

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 15:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/05/2017 14:02

    Juntada de Carta precatória

  • 10/05/2017 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2017 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2017 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2017 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 11:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/12/2016 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2016 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2016 18:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2016 17:04

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2016 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2016 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2016 17:07

    Decisão

  • 22/11/2016 16:35

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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