TJSP - 1003003-90.2016.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003003-90.2016.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Regina Fatima Nelli Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP) -
21/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 10:30
Autos no Prazo
-
07/04/2024 07:42
Suspensão do Prazo
-
29/02/2024 11:59
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
03/02/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:57
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
13/01/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 13:46
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
30/11/2023 11:42
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
09/12/2022 04:40
Suspensão do Prazo
-
14/12/2021 02:26
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 01:22
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 01:07
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:19
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:44
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 01:53
Suspensão do Prazo
-
09/07/2020 00:23
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:06
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 02:50
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 06:58
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:29
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 01:22
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 23:21
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 05:11
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 22:48
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:47
Suspensão do Prazo
-
11/12/2018 21:21
Suspensão do Prazo
-
07/11/2018 23:14
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 01:36
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 21:36
Suspensão do Prazo
-
05/03/2018 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2018 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2018 10:31
Proferido Despacho
-
27/02/2018 16:53
Conclusos para despacho
-
23/02/2018 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2017 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2017 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2017 13:53
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
25/08/2017 10:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
22/08/2017 11:34
Conclusos para decisão
-
17/08/2017 16:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2017 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/08/2017 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/08/2017 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/06/2017 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/05/2017 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2017 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2017 18:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
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19/05/2017 16:04
Conclusos para decisão
-
15/05/2017 11:11
Juntada de Petição de Réplica
-
28/03/2017 15:04
Juntada de Carta precatória
-
23/03/2017 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2017 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2017 13:10
Ato ordinatório
-
16/03/2017 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2017 11:01
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2017 15:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2017 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2016 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2016 11:41
Expedição de Carta.
-
24/11/2016 13:03
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2016 09:55
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2016 19:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
18/11/2016 10:40
Conclusos para decisão
-
18/11/2016 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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