TJSP - 1002505-91.2016.8.26.0484

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MARIANO

CPF *55.***.*94-39

Advogados

MARCELO PIERINI DOS SANTOS

OAB: 345829/SP

CPF *74.***.*10-26

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ: 33.050.196/0001-88

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

OAB: 136853/SP

CPF *01.***.*66-05

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB: 138990/SP

CPF *44.***.*63-98

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

OAB: 171104/SP

CPF *01.***.*30-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002505-91.2016.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Fatima dos Santos Mariano - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -

    Vistos.

    Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.

    Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.

    Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP), MARCELO PIERINI DOS SANTOS (OAB 345829/SP)

  • 21/08/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2024 10:17

    Autos no Prazo

  • 07/04/2024 07:41

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 11:43

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/02/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:27

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

  • 13/01/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 13:49

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 30/11/2023 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:15

    Mudança de Classe Processual

  • 14/12/2021 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 12:16

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 07:41

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 15:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 06:52

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2019 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2019 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2018 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 10:30

    Proferido Despacho

  • 27/02/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2017 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2017 14:20

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 16/10/2017 10:31

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 11/10/2017 14:19

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 16:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2017.

  • 01/08/2017 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2017 14:44

    Proferido Despacho

  • 26/07/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 18:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2017 18:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2017 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/06/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2017 17:01

    Decisão

  • 19/04/2017 16:11

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 11:38

    Juntada de Carta precatória

  • 08/04/2017 11:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/03/2017 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2017 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2017 09:16

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 12:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/12/2016 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2016 12:37

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2016 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2016 19:24

    Decisão

  • 18/10/2016 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 17/10/2016 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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