TJSP - 1530229-29.2021.8.26.0228

1ª instância - 32 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN MARIO DE LIMA

CPF *92.***.*01-01

BRYAN DE OLIVEIRA GAZZOTTI

CPF *53.***.*20-22

Advogados

IRIS FRANCIS DE ANDRADE PEREIRA

OAB: 369109/SP

CPF *80.***.*44-65

KAMILLA KESSIA ALMEIDA DO NASCIMENTO

OAB: 448205/SP

CPF *18.***.*37-00

FRANCISCO LOPES DO NASCIMENTO

OAB: 448066/SP

CPF *18.***.*38-81

VALERIA DE MOURA RODRIGUES

OAB: 157518/SP

CPF *53.***.*86-02

Terceiro

Partes

VALMIR DA SILVA

CPF *36.***.*19-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NILCEIA PAPALINO DE AZEVEDO

THAINA SILVA MACHADO

RAFAELA DOS SANTOS

DANIELA DA SILVA RAMOS

CPF *61.***.*92-43

EDUARDO LUIZ - RE: 160235-7

CPF *22.***.*27-27

DIEGO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 14:06

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2024 14:06

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2024 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2023 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valeria de Moura Rodrigues (OAB 157518/SP), Iris Francis de Andrade Pereira (OAB 369109/SP), Francisco Lopes do Nascimento (OAB 448066/SP), Kamilla Kessia Almeida do Nascimento (OAB 448205/SP) Processo 1530229-29.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRYAN DE OLIVEIRA GAZZOTTI, JONATHAN MARIO DE LIMA -

    Vistos.

    Cumpra-se o v. acórdão.

    Expeça-se guia de recolhimento encaminhando-se ao Juiz das Execuções Criminais competente.

    Expeçam-se certidões de cálculo da multa e da taxa judiciária (caso não seja defendido pela Defensoria Pública), o que fica desde já homologado, salvo manifestação contrária do Ministério Público ou da Defesa.

    Certifique a serventia a existência de eventual valor pago a título de fiança.

    Em caso positivo, nos termos do art. 336, do CPP, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência ao FUNPESP do valor correspondente à multa imposta, providenciando-se, ainda, o pagamento da taxa judiciária via Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP (art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

    Após a instituição financeira encaminhar o comprovante das referidas transações e informar, se houver, o saldo remanescente, tornem os autos conclusos para deliberação.

    De outra banda, caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, intime-se o réu para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Em relação à pena de multa, ainda que isoladamente aplicada, expeça-se certidão de sentença abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

    Tendo como base os princípios da celeridade e da economia processual, na hipótese em que o valor remanescente seja inferior ao valor vigente correspondente à diligência dos oficiais de justiça, prevista no Provimento CG n. 28/2014, fica dispensada a intimação do réu.

    Nesta situação, concedo desde já o prazo de 20 (vinte) dias para que a I.

    Defesa entre em contato com o sentenciado a fim de comparecer em cartório e proceder com a restituição da quantia.

    Caso não haja interesse, determino o perdimento em favor da União.

    Em caso de réu revel não encontrado nos endereços constantes nos autos, independentemente do valor remanescente, intime-se por edital.

    Certifique, ainda, se há armas, objetos ou valores apreendidos pendentes de destinação.

    Em caso positivo, desde que a destinação não conste expressamente da sentença, intime-se o Ministério Público para manifestação.

    Feitas as devidas anotações e comunicações, e se desimpedidos, proceda-se o arquivamento dos autos.

    Dê-se ciência ao Ministério Publico e à Defesa.

    Int..

  • 23/08/2023 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 23:10

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 18:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 10:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/07/2022 14:49

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2022 14:49

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 13:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/06/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/06/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 16:23

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2022 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 18:20

    Protocolizada Petição

  • 18/05/2022 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 17:24

    Expedição de Alvará.

  • 13/05/2022 17:24

    Expedição de Alvará.

  • 13/05/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 22:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/05/2022 15:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/05/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:43

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 13:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/04/2022 12:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/04/2022 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2022 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2022 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2022 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 15:32

    Expedição de Alvará.

  • 05/04/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 05:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 09:49

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 14:17

    Expedição de Alvará.

  • 24/03/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 14:29

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2022 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 19:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/03/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 15:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2022 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 19:02

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 19:01

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/02/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 16:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2022 03:00:00, 32ª Vara Criminal.

  • 25/01/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2022 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2022 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2022 11:19

    Classe retificada de 279 para 283

  • 07/01/2022 19:57

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2022 19:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2022 19:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2022 18:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/01/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 12:34

    Classe retificada de 279 para 283

  • 27/12/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 16:45

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/12/2021 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/12/2021 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/12/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 19:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/12/2021 19:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2021 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 13:25

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 16/12/2021 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 07:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/12/2021 06:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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