TJSP - 1501491-59.2023.8.26.0099

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DANIEL BUENO DE FREITAS

Advogados

ANA LUCIA ROCHA CAMARGO

OAB: 403321/SP

CPF *42.***.*33-31

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

FABIANA ALVES MARIANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501491-59.2023.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS DANIEL BUENO DE FREITAS - Diante do exposto, tendo decorrido o prazo de suspensão sem revogação, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5°, da Lei n° 9.099 de 26.09.1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS DANIEL BUENO DE FREITAS, qualificado(a) nos autos, relativamente a imputação que lhe foi feita pela denúncia, bem como em relação ao delito de ameaça, nos termos do artigo 107, inciso IV do Código Penal.

    Comunique-se o IIRGD e façam-se as anotações necessárias.

    Arbitro os honorários advocatícios ao(à) defensor(a) nomeado(a) nos autos de acordo com a Tabela de Convênios em vigor.

    Expeça-se a respectiva certidão.

    Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

    P.I.C. - ADV: ANA LÚCIA ROCHA CAMARGO (OAB 403321/SP)

  • 27/08/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:41

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 26/08/2025 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 14:48

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/12/2024 13:38

    Autos no Prazo

  • 11/12/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:49

    Autos no Prazo

  • 10/04/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:53

    Autos no Prazo

  • 09/01/2024 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 08:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:33

    Autos no Prazo

  • 01/08/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:07

    Suspensão Condicional do Processo

  • 31/07/2023 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 27/07/2023 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 10:35

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/06/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 10:47

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 02/06/2023 10:45

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/05/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 16/05/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/05/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 23:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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