TJSP - 0003195-13.2011.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Angrisani
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:52
Prazo
-
05/09/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:40
Expedido Termo de Intimação
-
05/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003195-13.2011.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Supermad Wood Center Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Berthe - mantiveram o Acórdão V.U. - RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL.
READEQUAÇÃO DE JULGADO.
PRECATÓRIOS.
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ALIMENTARES.
TRIBUTÁRIO.
JULGAMENTO DO RE 970.343/MS, COM FIXAÇÃO DO TEMA Nº 111 PELO E.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
REGIME PREVISTO NO ARTIGO 78 DO ADCT É INCONSTITUCIONAL, RESPEITADOS OS PARCELAMENTOS REALIZADOS ATÉ CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR.
NÃO PERMITIDA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ALIMENTARES COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.
PRETENSÃO DO AGRAVANTE NEGADA PELO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA COLENDA CÂMARA.
ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A TESE FIRMADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.
V.
ACÓRDÃO MANTIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Cristina Ferreira (OAB: 211378/SP) - Mauricio Vanderlei Pereira da Silva (OAB: 196930E/SP) - Carolina Ferraz Passos (OAB: 202527/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - 1º andar -
02/09/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 21:22
Acórdão registrado
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01/09/2025 17:48
Julgado virtualmente
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28/08/2025 17:22
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/08/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 13:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/07/2025 12:41
Situação de Pendente de Julgamento
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25/07/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 12:07
Expedido Termo de Intimação
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25/07/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/07/2025 14:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 111
-
23/07/2025 14:29
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
29/05/2025 13:39
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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25/04/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:40
Prazo Intimação - 10 Dias
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10/04/2025 12:28
Ato ordinatório
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24/03/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 10:01
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
05/12/2024 15:04
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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07/12/2023 18:43
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
07/12/2023 18:42
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
05/10/2023 17:21
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
05/10/2023 12:54
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
18/08/2023 17:38
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
27/07/2023 14:43
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 00:00
Publicado em
-
19/06/2023 00:00
Publicado em
-
13/06/2023 17:07
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
13/06/2023 15:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
13/06/2023 11:37
RESP - Despacho - Prejudicado
-
13/06/2023 11:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0578
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13/06/2023 11:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 111
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13/06/2023 11:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
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13/06/2023 11:37
Por decisão judicial
-
26/05/2023 16:05
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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20/06/2018 16:43
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
18/06/2018 17:20
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 17:18
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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10/11/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
28/09/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
26/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
13/09/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2011 00:00
Publicado em
-
13/06/2011 00:00
Acórdão registrado
-
13/06/2011 00:00
AcórdãoFinalizado
-
13/06/2011 00:00
Publicado em
-
07/06/2011 00:00
Não-Provimento
-
07/06/2011 00:00
Julgado
-
01/06/2011 00:00
Publicado em
-
26/05/2011 00:00
Incluído em pauta para 26/05/2011 12:00:00 local.
-
19/05/2011 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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18/05/2011 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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18/05/2011 00:00
Realizado Cancelamento de Carga
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17/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
16/05/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2011 00:00
Publicado em
-
24/02/2011 00:00
Despacho
-
01/02/2011 00:00
Recebidos os autos do Setor de Xerox
-
31/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Xerox) para destino
-
19/01/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
14/01/2011 00:00
Publicado em
-
14/01/2011 00:00
Publicado em
-
13/01/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
13/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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12/01/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
12/01/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
11/01/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
11/01/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
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11/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
11/01/2011 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2011
Ultima Atualização
20/08/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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