TJSP - 0000864-91.2018.8.26.0233

1ª instância - Vara Unica de Ibate

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO MARTINS

CPF *52.***.*34-74

Advogados

ALESSANDRA CRISTINA GALLO

OAB: 132877/SP

CPF *49.***.*95-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:51

    Expedição de Alvará.

  • 20/09/2024 09:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2024 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 17:20

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 06/08/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 13:48

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Cristina Gallo (OAB 132877/SP) Processo 0000864-91.2018.8.26.0233 - Execução da Pena - Exectdo: Flavio Martins -

    Vistos.

    Fls. 344/345: INTIME-SE o executado Flavio Martins para que, no prazo de 24 horas, apresente laudo/comprovante médico, conforme já intimado na audiência de justificação.

    INTIME-O, também, para cumprimento da condição de comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades.

    Por fim, CIENTIFIQUE-O que um novo descumprimento acarretará a regressão ao regime fechado.

    Cumpra-se com presteza.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 15:41

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 05:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 12:21

    Audiência de justificação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/07/2023 03:45:00, Vara Única.

  • 27/06/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 08:00

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 10:02

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2022 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/05/2022 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/05/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/05/2022 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 13:57

    Juntada de Alvará

  • 09/05/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:57

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2022 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 10:48

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2020 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2020 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2020 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2020 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 19:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2020 19:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 12:24

    realizado cálculo de

  • 28/10/2020 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2020 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2020 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2020 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2020 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2020 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 15:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2020 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2019 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2019 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 14:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2019 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/09/2019 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/09/2019 09:10

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/08/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2019 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 19:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2019 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 12:44

    Protocolizada Petição

  • 29/11/2018 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2018 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2018 17:01

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 15:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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