TJSP - 1000528-30.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000528-30.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Maria Neide da Silva Azevedo - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP) -
21/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 16:16
Conclusos para decisão
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07/12/2024 10:12
Autos no Prazo
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07/04/2024 07:45
Suspensão do Prazo
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20/02/2024 16:48
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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25/11/2023 07:33
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 11:18
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 11:06
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
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14/11/2023 04:33
Certidão de Publicação Expedida
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13/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2023 10:25
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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08/11/2023 14:16
Conclusos para julgamento
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21/08/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
09/12/2022 04:43
Suspensão do Prazo
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14/12/2021 02:29
Suspensão do Prazo
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27/11/2021 02:53
Suspensão do Prazo
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11/04/2021 07:49
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 01:57
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 00:48
Suspensão do Prazo
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09/07/2020 00:28
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:14
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 07:06
Suspensão do Prazo
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25/03/2020 03:37
Suspensão do Prazo
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28/08/2019 23:23
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 21:12
Suspensão do Prazo
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01/03/2019 22:54
Suspensão do Prazo
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19/12/2018 22:50
Suspensão do Prazo
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11/12/2018 21:22
Suspensão do Prazo
-
07/11/2018 23:18
Suspensão do Prazo
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24/10/2018 01:38
Suspensão do Prazo
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10/06/2018 23:53
Suspensão do Prazo
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04/06/2018 21:45
Suspensão do Prazo
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03/02/2018 04:34
Suspensão do Prazo
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23/01/2018 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2018 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2017 11:36
Proferido Despacho
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15/12/2017 16:35
Conclusos para despacho
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06/12/2017 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2017 09:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/11/2017 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/11/2017 10:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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24/11/2017 11:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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23/11/2017 16:44
Conclusos para decisão
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10/06/2017 00:43
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2017 18:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/05/2017 16:54
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2017 16:54
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2017 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2017 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2017 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/05/2017 11:30
Expedição de Carta precatória.
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04/05/2017 10:53
Expedição de Carta.
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21/03/2017 17:55
Decisão
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20/03/2017 16:29
Conclusos para decisão
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07/03/2017 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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