TJSP - 1000260-81.2022.8.26.0651
1ª instância - 01 Cumulativa de Valparaiso
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000260-81.2022.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Lucas Lemos Trinconi - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por LUCAS LEMOS TRINCONI contra COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL ENERGIA S.A., para: a) Condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, sendo: a.1) a título de danos emergentes os valores de R$ 11.600,78 (leite perdido) e R$ 1.970,09 (queima da bomba de água do poço artesiano) corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 07/10/2021 (data em que o leite precisou ser descartado - fl. 36) e 10/11/2021 (fl. 38), respectivamente, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (artigo 405 do CC), até 27/08/2024.
Após, a correção monetária dar-se-á com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros moratórios serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). a.2) a título de lucros cessantes, o valor de R$ 23.226,23, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 22/10/2021 (data em que os animais começaram a produzir normalmente o leite, conforme petição inicial, fl. 03), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (artigo 405 do CC), até 27/08/2024.
Após, a correção monetária dar-se-á com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros moratórios serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). b) Condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente a partir da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, até 27/08/2024.
Após, os juros moratórios serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida ao adimplemento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação. À z.
Serventia para retificar o polo passivo no sistema do TJSP, para que conste "COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ", mantendo o CNPJ e endereço já informados nos autos.
P.I.C, oportunamente, arquivem-se. - ADV: AILTON CHIQUITO (OAB 93700/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), VINICIUS GARBELINI CHIQUITO (OAB 338964/SP), BRUNO GARBELINI CHIQUITO (OAB 359024/SP) -
01/09/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:48
Julgada Procedente em Parte a Ação
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26/06/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2024 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 12:19
Ato ordinatório
-
12/06/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2024 16:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/12/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
26/11/2023 06:44
Suspensão do Prazo
-
08/11/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2023 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/09/2023 17:22
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/09/2023 18:07
Expedição de Carta.
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31/08/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/07/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 13:30
Recebida a Petição Inicial
-
25/07/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 10:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
11/04/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 17:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/02/2023 14:35
Conclusos para julgamento
-
11/10/2022 13:08
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 09:31
Expedição de Certidão.
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04/08/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 09:53
Mantida a Decisão Anterior
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31/05/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 15:11
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 14:43
Juntada de Decisão
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27/05/2022 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2022 09:05
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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26/05/2022 16:21
Conclusos para julgamento
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26/05/2022 16:16
Expedição de Certidão.
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03/05/2022 21:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 17:26
Determinada a Emenda à Petição Inicial
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29/04/2022 16:06
Conclusos para despacho
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09/03/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2022 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2022 15:57
Decisão
-
25/02/2022 10:22
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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