11/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1116849-92.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. - Guilherme Lima da Cruz -

Vistos.

Fls. 156/171, 186/187 e 195/198: 1.

Representação processual do executado regularizada. 2.

Defiro a gratuidade de justiça ao devedor.

Autos tarjados. 3.

As partes, querendo, podem estabelecer tratativas para tentativa de composição.

Os contatos dos respectivos causídicos estão nos autos.

Desnecessária intervenção judicial.

Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação. 4.

Não há qualquer nulidade a ser reconhecida.

A decisão que deferiu a tentativa de constrição de ativos foi proferida em sigilo, tal qual admite o art. 854, caput, CPC.

Liberei a decisão nos autos nesta data (decisão retro), porém, o resultado da pesquisa será disponibilizado nos autos ao fim da diligência.

Nem houve pesquisa de ativos por prazo superior a 30 dias, pois a petição do exequente só foi apreciada e o pleito deferido pelo juízo em 28/07/2025, como se vê a fls. 326.

No mais, o executado demonstrou que os valores constritos na conta bancária mantida junto ao Banco Itaú Unibanco S/A possuem natureza salarial (fls. 202/206).

São, pois, impenhoráveis (art. 833, IV, CPC), visto que não se está diante de nenhuma das exceções à impenhorabilidade legal, previstas no § 2º, art. 833, CPC.

Desbloqueie-se.

O mesmo não ocorre em relação aos valores constritos na conta bancária mantida junto ao Banco Nubank, na qual são creditados valores pagos por terceiros (fls. 207/233), inexistindo prova cabal da impenhorabilidade alegada.

Indefiro o desbloqueio dessas quantias e converto a constrição em penhora.

Tão logo preclusa esta decisão, e desde que preenchido o respectivo formulário pelo interessado, expeça-se MLE do montante constrito em favor do credor. 5.

Aguarde-se, por fim, o encerramento da pesquisa via Sisbajud.

Int. - ADV: MILENA COSTA SILVA (OAB 510113/SP), GUILHERME SILVA MORIMOTO (OAB 490034/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:07

Decisão Determinação
27/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:58

Decisão Determinação
12/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/07/2025 09:11

Bloqueio/penhora on line
08/05/2025 20:10

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:35

Ato ordinatório
21/02/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 11:54

Juntada de Mandado
13/01/2025 03:56

Suspensão do Prazo
22/12/2024 11:31

Suspensão do Prazo
09/12/2024 16:37

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 08:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:02

Expedição de Carta.
13/08/2024 10:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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