22/09/2025 13:02

Juntada de Ofício
22/09/2025 13:02

Juntada de Ofício
08/09/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:09

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:42

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502167-98.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Da denúncia.

RECEBO a denúncia, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, não sendo o caso de rejeição liminar.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

Nos termos do artigo 396 do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/08, cite(m)-se o(s) réu(s) para que, em dez (10) dias, constitua(m) advogado(s) para responder à acusação.

Em sua resposta, o(s) réu(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar(em) tudo que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações e especificar(em) as provas pretendidas, podendo ainda, arrolar testemunhas.

Devidamente citado(s) e decorrido o prazo no silêncio, sem que o(s) réu(s) sequer tenha(m) constituído defensor(es) ou caso informe(m) que não tem(têm) condições financeiras para constituir advogado(s), oficie-se à OAB solicitando indicação de defensor(es) dativo(s), intimando-o(s) para o necessário.

Havendo mais de um réu, para evitar colidência de interesses, solicite-se a nomeação de defensores diferentes, caso necessário.

Desde já saliento que, em face da nova legislação, em que se preceitua a audiência una, com espírito claramente agilizador dos procedimentos, na defesa deve(m) o(s) douto(s) defensor(es) especificar se as testemunhas arroladas são presenciais dos fatos o sobre os fatos em si podem dizer algo.

As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais.

Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados.

Fica autorizada, se necessário, a expedição de mandados de citação/intimação para endereços diversos de forma concomitante, visando a celeridade na tramitação do feito, bem como evitando possível frustração de quaisquer atos designados.

Havendo vítima(s), notifique(m)-se, via e-mail ou carta com aviso de recebimento, acerca da instauração da ação penal.

Certifique a serventia se o(s) alvará(s) de soltura/mandado(s) de prisão cumprido(s) foi (foram) juntado(s) aos autos.

Em caso negativo, cobre-se e, após, regularize-se o cumprimento da(s) peça(s) e a situação da parte no BNMP.

Se o caso, providencie a serventia o lançamento da movimentação 15000 - Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial.

Da análise da preventiva.

Uma vez inalterada a situação fática que ensejou o decreto da prisão preventiva, determino sua manutenção, pelos mesmos fundamentos que a ensejaram, os quais adoto como razão de decidir.

Anote-se. - ADV: PEDRO GOMES DE ALMEIDA (OAB 324638/SP)
01/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:05

Recebida a denúncia
01/09/2025 10:04

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:52

Evoluída a classe de 280 para 283
29/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 22:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:03

Concedida a Dilação de Prazo
25/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:43

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 19:21

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:23

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:20

Mudança de Magistrado
19/08/2025 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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