TJSP - 1512142-40.2024.8.26.0577
1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DA PENA DE MULTA, COM PRAZODE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUEMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO MOVE CONTRA CÍCERO DOUGLAS DOSSANTOS, PROCESSO Nº 1512142-40.2024.8.26.0577O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Milton de Oliveira Sampaio Neto, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Executado: CÍCERO DOUGLAS DOS SANTOS, RG 34643823, CPF*39.***.*34-96, pai Luiz Carlos dos Santos, mãe Fátima Aparecida Manoel, Nascido/Nascida em10/08/1982, natural de São José dos Campos, - SP, com endereço à Rua Um, 51, Chacara dosCoqueiros, CEP 12248-687, São José dos Campos - SP efetue o pagamento do valor da multa, aser corrigido monetariamente, acrescido de juros ou, em igual prazo, nomeie bens a penhora,tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando CIENTE de que o prazo paraoposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Ecomo não foi encontrado no endereço declinado que, encontrando-se em local incerto e nãosabido, foi determinada a a expedição do presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, peloqual fica intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do valor da multaSerá o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nestacidade de São José dos Campos, aos 27 de agosto de 2025 -
04/09/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 12:02
Conclusos para despacho
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14/03/2025 18:12
Conclusos para despacho
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27/02/2025 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/02/2025 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/10/2024 19:17
Expedição de Mandado.
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18/10/2024 15:44
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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11/10/2024 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/10/2024 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/09/2024 07:07
Juntada de Certidão
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23/09/2024 07:07
Juntada de Certidão
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20/09/2024 15:08
Expedição de Carta.
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20/09/2024 15:07
Expedição de Carta.
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03/09/2024 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2024 14:38
Conclusos para decisão
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09/08/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 13:54
Conclusos para despacho
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22/07/2024 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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