02/09/2025 12:17

Prazo
02/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1504648-04.2023.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Bianco Azure E-commerce Ltda - Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 387-389.

Intimem-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J.

M.

Ribeiro de Paula - Advs: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB: 143054/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 15:20

Despacho
17/06/2025 15:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 15:11

Unificação Pai-Processamento de Recursos
17/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:09

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:00

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 14:58

Tema S1363 - ICMS - Crédito - Tributário - Notas - Fiscais
29/05/2025 14:58

Por decisão judicial
25/04/2025 17:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 10:21

Prazo
27/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:13

Vista (Contrarrazões)
26/03/2025 15:06

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:45

Prazo Intimação - 30 Dias
22/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 05:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:34

Acórdão registrado
17/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/12/2024 14:53

Julgado virtualmente
12/12/2024 16:09

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:20

Expedido Termo de Intimação
25/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:42

Distribuído por sorteio
18/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/11/2024 15:29

Processo Cadastrado
13/11/2024 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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