29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000544-63.2017.8.26.0334 (processo principal 0001384-78.2014.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Idelvania Garcia Lopes - - Meiriani Rodrigues - - Eduardo Rodrigues - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e outro -

Vistos.

Intime-se o interessado Município de União Paulista, na pessoa de seu representante legal/judicial, para comprovar nos autos, no prazo de 30 dias, a regularização do loteamento, visando a outorga da escritura do imóvel a favor dos autores, sob pena de aplicação de multa diária, em caso de descumprimento.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
28/08/2025 16:26

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 22:55

Suspensão do Prazo
26/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:55

Concedida a Dilação de Prazo
24/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
04/05/2025 05:14

Suspensão do Prazo
07/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
28/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
16/02/2025 11:33

Suspensão do Prazo
22/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
12/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 16:27

Autos no Prazo
01/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
29/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:28

Ato ordinatório
22/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:48

Suspensão do Prazo
25/01/2024 04:10

Suspensão do Prazo
23/01/2024 11:28

Autos no Prazo
23/01/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2024 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
19/01/2024 10:54

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/11/2023 22:03

Suspensão do Prazo
12/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/09/2023 22:59

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 16:53

Autos no Prazo
19/04/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
19/04/2023 07:09

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 11:06

Expedição de Certidão.
11/12/2022 01:46

Suspensão do Prazo
25/11/2022 02:42

Suspensão do Prazo
21/10/2022 23:47

Suspensão do Prazo
11/08/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
09/08/2022 16:55

Conclusos para decisão
09/08/2022 15:26

Conclusos para despacho
08/08/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.
16/12/2021 21:10

Suspensão do Prazo
27/11/2021 01:33

Suspensão do Prazo
10/10/2021 00:19

Suspensão do Prazo
17/08/2021 08:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 09:15

Processo Suspenso por 6 meses
12/08/2021 11:19

Conclusos para decisão
12/08/2021 10:59

Conclusos para despacho
10/08/2021 13:01

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 17:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/08/2021 14:54

Conclusos para despacho
06/08/2021 14:29

Conclusos para despacho
05/08/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 10:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2021 17:18

Expedição de Certidão.
24/04/2021 02:49

Suspensão do Prazo
12/04/2021 01:58

Suspensão do Prazo
12/02/2021 01:21

Suspensão do Prazo
23/12/2020 01:37

Suspensão do Prazo
26/11/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 23:32

Suspensão do Prazo
20/07/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/07/2020 12:45

Conclusos para decisão
15/07/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 08:32

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 21:08

Suspensão do Prazo
18/06/2020 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 08:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 08:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020 10:26

Expedição de Certidão.
28/05/2020 11:27

Ato ordinatório
28/05/2020 11:18

Expedição de Carta precatória.
27/05/2020 17:58

Expedição de Certidão.
27/05/2020 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 09:11

Conclusos para julgamento
11/05/2020 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 20:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2020 20:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 08:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2020 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2020 14:06

Ato ordinatório
23/04/2020 14:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 14:01

Juntada de Ofício
23/04/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 13:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2020 07:59

Expedição de Ofício.
06/04/2020 07:59

Expedição de Carta.
06/04/2020 07:58

Expedição de Carta.
03/04/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 13:04

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 18:51

Proferido Despacho
31/03/2020 18:24

Conclusos para despacho
12/03/2020 17:31

Conclusos para julgamento
12/03/2020 16:47

Conclusos para despacho
12/03/2020 16:46

Expedição de Certidão.
04/02/2020 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2019 09:35

Expedição de Ofício.
20/11/2019 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2019 11:49

Expedição de Certidão.
02/10/2019 16:52

Expedição de Ofício.
01/10/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 17:02

Proferido Despacho
25/09/2019 18:52

Conclusos para despacho
19/09/2019 16:40

Conclusos para julgamento
19/09/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 10:53

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2019 15:10

Ato ordinatório
09/09/2019 15:07

Juntada de Ofício
05/08/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 23:23

Conclusos para decisão
30/07/2019 18:54

Conclusos para despacho
30/07/2019 17:52

Conclusos para despacho
30/07/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 15:10

Conclusos para despacho
26/07/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2019 22:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2019 15:05

Conclusos para despacho
24/07/2019 14:36

Conclusos para despacho
24/07/2019 14:35

Expedição de Certidão.
12/06/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2019 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 16:08

Conclusos para decisão
31/05/2019 11:21

Conclusos para despacho
30/05/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 09:57

Bloqueio/penhora on line
25/04/2019 17:19

Conclusos para despacho
25/04/2019 17:03

Conclusos para despacho
10/04/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 10:01

Decisão
27/03/2019 09:58

Conclusos para decisão
27/03/2019 09:42

Conclusos para decisão
19/03/2019 10:22

Conclusos para julgamento
18/03/2019 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2019 11:11

Ato ordinatório
15/03/2019 11:09

Expedição de Certidão.
03/03/2019 13:09

Suspensão do Prazo
22/12/2018 22:58

Suspensão do Prazo
10/08/2018 11:32

Juntada de Carta precatória
14/06/2018 06:07

Suspensão do Prazo
09/04/2018 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2018 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2018 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 12:18

Conclusos para despacho
05/04/2018 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.
02/03/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2018 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2018 12:06

Ato ordinatório
26/02/2018 09:35

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2018 09:52

Decisão
21/02/2018 16:57

Conclusos para decisão
21/02/2018 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2018 11:28

Ato ordinatório
16/02/2018 11:26

Expedição de Certidão.
19/12/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2017 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2017 18:38

Ato ordinatório
14/12/2017 15:53

Expedição de Certidão.
13/12/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2017 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2017 20:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/12/2017 09:57

Conclusos para despacho
06/12/2017 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2017 14:38

Ato ordinatório
27/11/2017 14:35

Expedição de Certidão.
25/10/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2017 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2017 10:19

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 10:15

Bloqueio/penhora on line
17/10/2017 11:31

Conclusos para despacho
04/10/2017 08:19

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2017 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2017 16:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2017 16:51

Realizado Cálculo
02/10/2017 16:50

Proferido Despacho
29/09/2017 14:36

Conclusos para despacho
25/08/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2017 08:59

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2017 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2017 18:01

Ato ordinatório
22/08/2017 17:59

Expedição de Certidão.
22/08/2017 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2017.
15/08/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 09:16

Decisão
10/08/2017 15:46

Conclusos para decisão
02/08/2017 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 11:45

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2017 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2017 11:08

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
27/07/2017 17:27

Conclusos para decisão
27/07/2017 12:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2017 09:18

Decisão
05/07/2017 10:39

Conclusos para decisão
05/07/2017 09:54

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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