19/09/2024 14:43

Baixa Definitiva
19/09/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:47

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:23

Transitado em Julgado em #{data}
05/03/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:54

Expedição de Ofício.
29/11/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Zampieri (OAB 412467/SP) Processo 0002802-26.2014.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ben Art28-A CPP: Jeferson Aparecido Nunes Penha - Visto.

Tendo em vista que o autor do fato cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, conforme comprovante juntado às fls. 290/291, e ante a manifestação do Ministério Público à fl. 340, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JEFERSON APARECIDO NUNES PENHA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Outrossim, DETERMINO as providências do GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL cód. 2695-6 PALÁCIO DAS ÁGUIAS SOCORRO/SP, para que proceda ao levantamento do valor total atualizado depositado na conta judicial nº 200131090064 (vinculada a este processo) e, ato contínuo, efetue o depósito integral do referido valor na conta judicial nº 1900117674290, que destina-se às instituições beneficentes desta comarca, comunicando a este Juízo o seu efetivo cumprimento.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, instruído com cópias de fls. 290/291.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe.

P.I.C.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:41

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2023 11:15

Conclusos para despacho
25/06/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:06

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:29

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
15/05/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:24

Expedição de Carta precatória.
10/04/2023 18:33

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:14

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/05/2023 03:45:00, 2ª Vara.
29/03/2023 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 11:51

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:22

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 16:27

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:54

Conclusos para despacho
21/09/2022 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 10:42

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 14:50

Expedição de Mandado.
17/02/2022 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 13:21

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/04/2022 02:30:00, 2ª Vara.
13/01/2022 18:30

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 18:24

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 18:02

Expedição de Mandado.
13/01/2022 18:01

Expedição de Mandado.
12/01/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2021 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2021 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 12:18

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 15:55

Expedição de Ofício.
16/11/2021 17:51

Expedição de Certidão.
16/11/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2021 12:30

Revogada a suspensão do processo
23/09/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 14:40

Conclusos para despacho
24/08/2021 20:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 13:59

Expedição de Carta precatória.
13/08/2021 15:34

Expedição de Certidão.
27/07/2021 19:11

Juntada de Ofício
27/07/2021 19:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 11:20

Juntada de Ofício
12/03/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 15:00

Expedição de Ofício.
09/03/2021 19:41

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 12:52

Conclusos para despacho
29/12/2020 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 14:55

Expedição de Certidão.
14/12/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 14:53

Juntada de Outros documentos
08/11/2020 22:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 02:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 01:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 11:18

Expedição de Certidão.
17/09/2019 11:10

Expedição de Certidão.
17/09/2019 11:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 19:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
07/08/2019 17:59

Conclusos para despacho
07/08/2019 17:58

Expedição de Certidão.
11/06/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2019 12:03

Conclusos para despacho
27/04/2019 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 18:26

Expedição de Certidão.
09/04/2019 18:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 04:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 17:18

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 17:47

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 17:07

Expedição de Certidão.
13/11/2018 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 17:16

Juntada de Ofício
09/10/2018 12:14

Conclusos para despacho
09/10/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 11:22

Expedição de Certidão.
21/09/2018 11:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 11:19

Expedição de Certidão.
20/08/2018 13:59

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 05:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 18:20

Conclusos para despacho
12/06/2018 18:20

Expedição de Certidão.
25/04/2018 11:54

Expedição de Ofício.
14/03/2018 10:10

Expedição de Ofício.
07/02/2018 11:18

Expedição de Ofício.
12/12/2017 17:39

Expedição de Certidão.
04/12/2017 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 12:02

Conclusos para despacho
27/11/2017 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 16:37

Expedição de Certidão.
09/11/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 16:36

Juntada de Outros documentos
09/11/2017 16:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 16:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 10:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2017 16:13

Expedição de Certidão.
08/08/2017 16:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 16:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2017 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2017 13:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 15:51

Conclusos para despacho
29/07/2017 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 17:17

Expedição de Certidão.
21/07/2017 17:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2017 11:48

Expedição de Mandado.
07/07/2017 14:09

Conclusos para despacho
07/07/2017 10:58

Conclusos para despacho
07/07/2017 10:56

Expedição de Certidão.
04/07/2017 11:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 19:01

Expedição de Certidão.
03/07/2017 18:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 18:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 16:16

Conclusos para despacho
03/05/2017 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2017 16:24

Expedição de Certidão.
17/04/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2017 17:36

Expedição de Mandado.
04/04/2017 17:34

Expedição de Certidão.
03/04/2017 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2017 15:16

Conclusos para despacho
14/03/2017 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 14:00

Expedição de Certidão.
08/03/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 13:59

Juntada de Outros documentos
08/03/2017 09:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/03/2017 11:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
22/02/2017 15:59

Conclusos para despacho
22/02/2017 15:56

Expedição de Certidão.
22/02/2017 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 15:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:49

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:47

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:44

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 15:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:42

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:41

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:41

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:39

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:38

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:37

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:37

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:36

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:36

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:35

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:35

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:35

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
22/02/2017 15:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/02/2017 10:38

Recebidos os autos
15/02/2017 10:22

Recebidos os autos
19/01/2017 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2017 10:14

Recebidos os autos
24/11/2016 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/11/2016 10:19

Recebidos os autos
17/11/2016 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2016 11:04

Recebidos os autos
06/09/2016 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/09/2016 11:41

Recebidos os autos
01/09/2016 11:41

Recebidos os autos
29/08/2016 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2016 14:10

Recebidos os autos
16/06/2016 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/06/2016 18:06

Recebidos os autos
08/06/2016 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2016 09:49

Recebidos os autos
29/03/2016 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/03/2016 11:00

Recebidos os autos
09/03/2016 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2016 18:54

Recebidos os autos
30/01/2016 05:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2016 01:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/11/2015 16:25

Recebidos os autos
03/11/2015 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2015 11:59

Recebidos os autos
14/08/2015 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/07/2015 15:14

Recebidos os autos
22/07/2015 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2015 11:28

Recebidos os autos
12/05/2015 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/05/2015 15:58

Recebidos os autos
05/05/2015 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/05/2015 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/04/2015 18:02

Recebidos os autos
16/04/2015 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2015 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/04/2015 12:12

Recebidos os autos
21/02/2015 06:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2015 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/01/2015 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/01/2015 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2015 15:56

Conclusos para decisão
19/12/2014 15:17

Recebidos os autos
01/12/2014 08:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2014 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2014 18:53

Recebidos os autos
03/10/2014 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/10/2014 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/09/2014 15:26

Recebidos os autos
15/09/2014 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2014 10:08

Recebidos os autos
12/09/2014 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/09/2014 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2014

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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