15/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003964-22.2025.8.26.0229 (processo principal 1011677-02.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Arnaldo Cesar de Lorena Peixoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA -

Vistos.

Intime-se a Fazenda para se manifestar quanto ao cálculo apresentado às fls. 51/67 para fins de homologação e pagamento, ou para que, querendo, apresente embargos no prazo de trinta dias.

Int. - ADV: JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA (OAB 236065/SP), TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO (OAB 452322/SP), MARIZETE RODRIGUES FERREIRA (OAB 402989/SP)
08/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
04/09/2025 02:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:15

Ato ordinatório
26/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003964-22.2025.8.26.0229 (processo principal 1011677-02.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Arnaldo Cesar de Lorena Peixoto -

Vistos.

Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, serve o presente como ofício, com cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de cumprimento da obrigação, nos moldes do artigo 12 da Lei 12.153/09, no prazo de sessenta dias.

Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente despacho, por cópia digitada, devendo o exequente anexar a este cópia da sentença e do trânsito em julgado, encaminhando o Ofício à Autoridade competente.

Cabe à parte autora comprovar no prazo de dez dias úteis o protocolo deste ofício.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida através do Portal Eletrônico.

Int. - ADV: JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA (OAB 236065/SP)
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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