02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002158-08.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Christianne Peçanha Gaddy - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A -

Vistos.

Conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração (fls. 459/462).

A decisão (fls. 448/455) não contém erro material, obscuridade, contradição ou omissão a amparar o reconhecimento de efeitos declarativos muito menos infringentes ou modificativos (arts. 1.022 e 1.023, CPC).

Referidos vícios devem estar no próprio texto dela, não em elementos constantes dos autos, doutrina ou jurisprudência.

Fundamentação sucinta não se confunde com ausência, deficiência ou obscuridade.

Dispensa-se o enfrentamento expresso de alegações e teses sem verdadeira relação com as pretensões ou que não repercutirão de qualquer modo no resultado/conteúdo decisório.

Não é viciado o veredito que deixa de apreciar questão prejudicada por análise anterior de questão subordinante.

Descabe ao Magistrado atuar como mero órgão de consulta ou reforço (re)interpretativo do convencimento adotado.

Considera-se cumprido o prequestionamento ainda que os declaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados (art. 1.025, CPC).

Enfim, a via eleita não pode substituir o recurso adequado previsto em lei para tratar do inconformismo da parte recorrente, voltado à essência e rediscussão da tutela jurisdicional prestada (agravo de instrumento, apelação etc.).

Cumpra-se o pronunciamento judicial atacado, observando-se, no que couber, o efeito interruptivo recursal (art. 1.026, CPC).

Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
01/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 17:26

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:50

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 16:19

Conclusos para julgamento
12/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:45

Apensado ao processo
31/03/2025 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/03/2025 10:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
29/03/2025 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:59

Juntada de Mandado
26/03/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:56

Expedição de Mandado.
15/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
27/02/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:06

Expedição de Mandado.
20/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:23

Ato ordinatório
18/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:37

Determinada a citação
18/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
18/02/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.
17/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:28

Ato ordinatório
14/02/2025 14:06

Concedida a Medida Liminar
14/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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