03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087574-98.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Luciana Paschoa Voltaine (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TRATAMENTO DA HÉRNIA DIAFRAGMÁTICA CONGÊNITA DIAGNOSTICADA NA FILHA EM GESTAÇÃO.

CIRURGIA FETAL ENDOSCÓPICA DE OCLUSÃO TRAQUEAL COM BALÃO.

NEGATIVA DE CUSTEIO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO PLANO DE SAÚDE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ.

DIAGNÓSTICO INCONTROVERSO. É ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE NÃO ESTÁ INCLUSO NO ROL DA ANS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Elizabete Ines Ignachewski (OAB: 79199/PR) - Sala 702 - 7º andar
11/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:59

Julgada Procedente a Ação
09/01/2025 09:17

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:08

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 09:17

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 06:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:52

Expedição de Carta.
12/06/2024 10:51

Recebida a Petição Inicial
11/06/2024 09:18

Conclusos para decisão
11/06/2024 08:25

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2024 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2024 20:16

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:19

Declarada incompetência
06/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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