05/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001199-59.2025.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Selma Felix Gustavo Calado - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA - PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR DE PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - ADMISSIBILIDADE - VERBA QUE TEM NATUREZA DE VENCIMENTO E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DE QUALQUER VANTAGEM QUE INCIDA SOBRE O VENCIMENTO, COMO OS ADICIONAIS TEMPORAIS, À VISTA DO PUIL 001 - INTELIGÊNCIA DA PARTE FINAL DA TESE FIRMADA NO TEMA 911 DO STJ - RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ederlan Ilario da Silva (OAB: 322754/SP) - Márcia Regina Lopes da Silva Cavalcante (OAB: 163384/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:24

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:49

Julgado Virtualmente
21/08/2025 21:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:02

Distribuído por sorteio
06/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 14:37

Processo Cadastrado
04/08/2025 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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