TJSP - 0012115-05.2020.8.26.0050

1ª instância - 11 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO JORGE BARACAT

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

MERCADINHO E BOMBONIERE JP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WILLIAN FIRMINO SEFFRIN

CPF *06.***.*06-07

CESAR ROBERTO BARCELOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CAIO JORGE BARACAT, Brasileiro, Separado judicialmente, Mecânico, RG 27399867-SP, CPF *76.***.*09-23, pai JORGE BARACAT, mãe ROSE MARI BARACAT, Nascido/Nascida em 25/01/1978, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: (11) 98307-9012, com endereço à Rua Antonio da Paz, 66, Vila Mogilar, CEP 08773-190, Mogi das Cruzes - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para condenar CAIO JORGE BACARAT, qualificado nos autos, a pena de 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, além o pagamento de 04 (quatro) dias-multa, no mínimo legal, por infração ao disposto no artigo 155, § 4º, I e IV, na forma do artigo 14, II, do Código Penal. O regime inicial de cumprimento de pena do réu será o aberto que se mostra proporcionalmente mais adequado ao caso concreto. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade durante 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, na forma como estabelecer o juízo da execução. Nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, fica consignado que a pena restritiva de direitos será convertida em pena privativa de liberdade, se ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Tendo em vista a substituição acima aplicada, deixo de analisar o pedido de sursis. Defiro a possibilidade de o réu recorrer em liberdade. À Serventia, expeça-se o necessário. Fixo as custas na forma do art. 4º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003, em 100 (cem) UFESPs, valor exigível do réu a partir do trânsito em julgado. P. R. I. C. São Paulo, 03 de setembro de 2025. LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. 

  • 04/09/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 17:37

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 13/08/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 17:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:50:00, 11ª Vara Criminal.

  • 02/04/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 31/03/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 20:04

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2024 17:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2024 12:03

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 14/06/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2022 11:26

    Proferido Despacho

  • 03/02/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 19:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 13:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2020 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2020 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 19:29

    Desmembramento de Feitos

  • 08/04/2020 15:58

    Proferido Despacho

  • 06/04/2020 09:48

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:40

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 02/04/2020 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:40

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:39

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:39

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:38

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:38

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:38

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:37

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2020 15:37

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2020 15:37

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2020 15:37

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 15:36

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:36

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:36

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 15:33

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:33

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:33

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:33

    Juntada de Carta precatória

  • 02/04/2020 15:33

    Juntada de Carta precatória

  • 02/04/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:32

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:32

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:31

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 15:29

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:29

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:28

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:28

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 15:27

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:27

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 15:27

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:27

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:26

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:26

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:26

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:26

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2020 15:26

    Juntada de Carta precatória

  • 02/04/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:25

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:24

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2020 15:23

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2020 15:23

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:23

    Juntada de Carta precatória

  • 02/04/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 15:23

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:23

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:22

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:22

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 15:21

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:21

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:21

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/04/2020 15:19

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:19

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:18

    Ato ordinatório

  • 02/04/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 14:55

    Desmembramento de Feitos

  • 02/03/2020 12:31

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 07/02/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 18:13

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 07/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/12/2019 16:01

    Proferido Despacho

  • 05/12/2019 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2019 10:34

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 10:32

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2019 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 13:33

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 12:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/11/2019 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2019 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2019 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2019 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 13:15

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2019 01:15:59, 11ª Vara Criminal.

  • 06/11/2019 12:34

    Proferido Despacho

  • 24/10/2019 18:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 17:44

    Proferido Despacho

  • 25/09/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 17:16

    Proferido Despacho

  • 12/09/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2019 18:59

    Juntada de Carta precatória

  • 16/08/2019 18:44

    Juntada de Carta precatória

  • 29/07/2019 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2019 15:50

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 12:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/06/2019 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 12:07

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2019 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 12:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2019 12:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/03/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 14:05

    Proferido Despacho

  • 12/03/2019 20:45

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 19:05

    Recebida a denúncia

  • 10/12/2018 16:20

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2018 15:57

    Proferido Despacho

  • 21/11/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2018 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 17:37

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2018 17:36

    Juntada de Carta precatória

  • 23/10/2018 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2018 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2018 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 18:20

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2018 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2018 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 12:08

    Juntada de Carta precatória

  • 10/09/2018 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2018 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2018 15:45

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 18:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2018 18:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/06/2018 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2018 19:22

    Recebida a denúncia

  • 24/05/2018 16:59

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 19:06

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 19:44

    Recebida a denúncia

  • 06/04/2018 15:35

    Mudança de Classe Processual

  • 05/04/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 16:20

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2018 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2018 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/04/2018 18:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/03/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 28/03/2018 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 14:46

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 23/03/2018 14:46

    Processo Digitalizado

  • 23/03/2018 14:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2018 12:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2018 12:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/09/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/09/2017 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 16:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2017 17:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 11:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2017 15:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2017 15:26

    Mudança de Classe Processual

  • 21/08/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 10:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/08/2017 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2017 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2017 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2017 12:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2017 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2017 12:39

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/08/2017 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2017 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2017 13:01

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 12/08/2017 13:01

    Expedição de Alvará.

  • 12/08/2017 13:01

    Expedição de Alvará.

  • 12/08/2017 13:01

    Expedição de Alvará.

  • 12/08/2017 12:58

    Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia

  • 12/08/2017 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2017 10:04

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/08/2017 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino

  • 12/08/2017 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001926-04.2023.8.26.0101

Marcos de Paula Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafael Klabacher

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2015 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0000608-80.2025.8.26.0435

Sidnei de Lima

Alex Sander Henrique Teixeira

Advogado: Jose Henrique Palmieri Gabi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1010669-64.2025.8.26.0602

Horizonte Nucleo de Desenvolvimento Educ...

Dagmar de Cassia Hernandes de Souza Pere...

Advogado: Giovanna Thaize Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 4010535-95.2025.8.26.0016

Beatriz Calado Bortoletto

Nubank S/A

Advogado: Beatriz do Amaral Canola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006929-48.2025.8.26.0554

Rosineide de Deus Rodrigues

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 13:40

Exibir Processo