26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000556-49.2024.8.26.0420 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paranapanema - Recorrente: Fátima Aparecida Gerunda - ME - Recorrida: Giovana Furquim - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO.

SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

COBRANÇA DE VALORES GENÉRICOS E NÃO COMPROVADOS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL.

SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA R.

SENTENÇA HOSTILIZADA NÃO ARROSTADOS - MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mario Antonio Fernandes da Silva (OAB: 197870/SP) - Carlos Eduardo Ferreira da Silva (OAB: 495421/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:10

Acórdão finalizado
22/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:00

Não-Provimento
22/08/2025 09:00

Julgado
12/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:25

Vista
08/08/2025 14:10

Incluído em pauta para 08/08/2025 02:10:53 local.
16/06/2025 11:09

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
06/06/2025 13:51

Conclusão
05/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:02

Distribuído por sorteio
02/06/2025 09:07

Processo Cadastrado
29/05/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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