26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000540-47.2024.8.26.0242 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Igarapava - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Paulo Cesar Zanetti - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - SERVIÇO DE TELEFONIA - CANCELAMENTO INDEVIDO DE LINHA FIXA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO VÁLIDA PELO TITULAR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL CONFIGURADO PELA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO - QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM FIXADO PELO JUÍZO DE PISO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Jorge Leal da Fonseca Zanetti (OAB: 400484/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:48

Acórdão finalizado
22/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:00

Não-Provimento
22/08/2025 09:00

Julgado
12/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:25

Vista
08/08/2025 14:16

Incluído em pauta para 08/08/2025 02:16:14 local.
30/07/2025 11:43

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
01/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:02

Conclusão
27/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:04

Distribuído por sorteio
18/06/2025 11:29

Processo Cadastrado
16/06/2025 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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