29/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001409-25.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Alcino Martil Del Rios -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b-1 Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP), VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/05/2025 05:37

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2025 14:17

Conclusos para julgamento
05/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 06:04

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:51

Expedição de Carta.
16/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:45

Recebida a Petição Inicial
14/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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