TJSP - 1012732-11.2021.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

GEORGE ABIAS CARVALHO FONSECA

CPF *84.***.*21-70

Advogados

ROULF ELVIS DOS SANTOS SMALL

OAB: 322234/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 14:27

    Mudança de Magistrado

  • 28/10/2024 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2024 22:44

    Mudança de Magistrado

  • 14/09/2023 15:15

    Pedido de Extinção Juntada

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB 322234/SP) Processo 1012732-11.2021.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: GEORGE ABIAS CARVALHO FONSECA -

    Vistos.

    Intime-se o sentenciado, através de sua defesa constituída às fls. 135, para realizar e comprovar o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de rescisão do Acordo de Não Persecução Penal e prosseguimento da ação penal (art. 28-A, § 10º, do Código de Processo Penal). É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito.

    Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos.

    Outrossim, intime-se o sentenciado, através de sua defesa constituída às fls. 135, para comparecer à CPMA (Av.

    Dr.

    Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de falta grave e reconversão.

    Expeça-se ofício à CPMA, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração.

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 18:17

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 11:45

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 11:03

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/08/2022 11:59

    Documento Juntado

  • 11/08/2022 08:48

    Mandado Expedido

  • 10/08/2022 16:24

    Ofício Expedido

  • 26/07/2022 11:56

    Mudança de Magistrado

  • 23/06/2021 18:19

    Ofício Expedido

  • 23/06/2021 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 17:00

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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