01/09/2025 00:51

Suspensão do Prazo
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004830-59.2022.8.26.0609/01 (apensado ao processo 1002449-95.2021.8.26.0609) - Precatório - Enquadramento - Maria Cristina Alves Magueija -

Vistos.

Diante do silêncio da parte executada (fl. 24), presumem-se corretos os cálculos apresentados pela parte exequente.

Em razão do exposto, homologo o valor do crédito exequendo apresentado pela parte exequente (fl. 02-05) no valor de R$ 108.925,24 (planilha atualizada até a data de 31 de agosto de 2022).

Providencie a credora, no prazo de 30 dias, a protocolização do incidente de ofício requisitório - precatório.

A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada, exclusivamente, via peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 e observando-se o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (Processo CPA nº 2013/00186913- SPI) e o Provimento CSM n.º 2753/2024.

Atente-se ainda o patrono aos novos campos de preenchimento obrigatório, nos termos da Portaria nº 9.816/2019, informando o NIT do credor, apresentando os documentos que comprovem a isenção do imposto de renda, se o caso, e juntando a planilha de cálculos homologada nesse incidente, vez que as atualizações se darão quando do pagamento do débito pela entidade devedora.

Além disso, deverá o patrono preencher todos os campos referentes aos valores, se o caso (RRA, juros de mora, percentual de honorários contratuais, entre outros).

No mais, aguarde-se o pagamento pela entidade devedora.

Intime-se. - ADV: JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP)
22/04/2025 22:14

Suspensão do Prazo
12/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:16

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 19:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:47

Juntada de Ofício
21/11/2024 11:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 19:42

Conclusos para julgamento
27/08/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 09:23

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 21:52

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2023 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 14:43

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:35

Expedição de Certidão.
09/11/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2022 11:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/10/2022 10:39

Expedição de Certidão.
27/09/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 09:56

Expedição de Certidão.
26/09/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 12:32

Conclusos para despacho
23/09/2022 12:25

Apensado ao processo
23/09/2022 12:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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