05/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
04/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4021289-38.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MARIA EDUARDA LEMOS SIQUEIRAADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB SP130586)AUTOR: VERA LUCIA SIQUEIRA BRITO SOUSAADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB SP130586)AUTOR: ANSELMO ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB SP130586)AUTOR: VALERIA SIQUEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB SP130586) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Emendem os autores a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para os maiores e capazes indicarem os seus endereços eletrônicos e para o autor Anselmo informar a sua profissão, independentemente da condição de autônomo, conforme o art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil.

Segundo o Enunciado n.º 1 da 3ª.

Câmara de Direito Privado do E.

TJSP, “o magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o benefício da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido”.

No prazo de 15 dias, traga cada autor maior e capaz os seguintes documentos hábeis à comprovação da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade: a) cópia dos três últimos holerites, ou recibos de pagamento (se autônomo), ou, em caso de desemprego, cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando a alegada situação, devendo demonstrar, ainda, o gozo do seguro ou o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), ou, caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes; b) relatório de contas bancárias da parte autora (com resultado positivo ou negativo), que pode ser obtido por meio do serviço on-line gratuito do Banco Central do Brasil disponível (https://registrato.bcb.gov.Br/), assim como cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade que constarem no relatório, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do IRPF ou comprovante de não declaração, obtido pela internet, através do site da Receita Federal, por meio de acesso com login e senha do usuário, não servindo para comprovação a captura de tela de consulta à restituição; e) certidão de propriedade de veículos (com resultado negativo ou positivo), que pode ser obtida de forma gratuita em serviço on-line do Detran de domicílio da parte autora; f) certidão de propriedade de imóveis (com resultado positivo ou negativo) do estado de domicílio da parte postulante do benefício; e g) ALTERNATIVAMENTE aos itens E e F, poderá a parte autora apresentar declaração de próprio punho, informando não ser proprietária de veículos ou bens imóveis, sob as penas da lei.
03/09/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:16

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 18:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANSELMO ALVES DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA LEMOS SIQUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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