09/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 09:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002582-93.2025.8.26.0099 (processo principal 1012580-05.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alexandre Maruca -

Vistos.

Diante da manifestação de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Alexandre Maruca ajuizou em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Anoto que, diante da falta de interesse recursal, ante a concordância da parte com a satisfação da obrigação, o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data.

Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.

Ressalto, no entanto, que a questão atinente a eventual pagamento de diferenças existentes deverá ser objeto de outro incidente, sob pena de tumulto processual e prolação de decisão "ultra petita", o que não pode ser admitido, de modo que indefiro o pedido formulado às fls. retro.

P.I.C.. - ADV: VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), CASSIANO TORRES GEROSA GOMES (OAB 172312/SP)
27/08/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:50

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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