19/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011882-29.2002.8.26.0053/20 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Julião & Titos Sociedade de Advogados -

Vistos. 1-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 2.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 2.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 2.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação.

Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 4-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação.

Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 5-) Oportunamente, voltem conclusos.

ORIENTAÇÕES 1.

Para o levantamento de valores já deferido, é imprescindível que o interessado beneficiário apresente o formulário de MLE, preenchido adequadamente.

O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2.

O preenchimento deverá ser completo e adequado.

A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem de retificação, o que causa demora no levantamento e remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3.

São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade). 4.

O formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária".

Esses podem coincidir ou não.

Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua própria conta bancária, assinalando, no campo titular da conta destino, o campo "parte".

Ou pode indicar a conta bancária de "representante legal" (advogado com poderes para receber e dar quitação, inventariante, curador, tutor) ou "terceiro". 5. É importante ler as instruções oficiais: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/InstrucoesPreenchimentoMLEAdvogadosComPoderesParaDarQuitacao.pdf. 6.

Se o dinheiro é da parte e será levantado por advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, então o campo Nome do credor (beneficiário) deve ser preenchido com o nome da parte; então, no campo titular da conta de destino, a opção representante legal deve ser marcada, com a indicação da procuração/substabelecimento. 7.

Se o dinheiro é referente a honorários advocatícios, então o nome do(a) advogado(a) destinatário deverá ser inserido como nome do credor (beneficiário).

E, no campo titular da conta de destino, a opção advogado deve ser marcada. 8.

Nos termos do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ, para os casos de levantamento de valores da parte pelo(a) advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, é preciso indicar precisamente as folhas onde estão a procuração daquela parte.

E se o(a) advogado(a) titular da conta for substabelecido, também as folhas onde está(ão) o(s) substabelecimento(s). 9.

A indicação genérica (ex.: procuração às fls. 10/45, onde há procurações de todas as partes, será tratada como indicação nula. 10.

No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC.

Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
18/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011882-29.2002.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dirce Santos do Prado -

Vistos.

Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s).

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
12/09/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 06:31

Expedição de Certidão.
12/09/2025 06:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:51

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011882-29.2002.8.26.0053/16 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Giuliani -

Vistos.

Manifeste-se o exequente acerca da petição e comprovante de depósito juntados aos autos, informando se o valor satisfaz a execução, para fins de extinção da ação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

O silêncio será interpretado como satisfação integral do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
05/04/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:14

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
30/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:40

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/01/2025 15:47

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
18/01/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
16/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2002

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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