04/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036594-77.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Márcio Jacinto Lemes -

Vistos.

Deverá a REQUERIDA, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o efetivo cumprimento da decisão judicial, sob pena de aplicação de multa e apuração de responsabilidade da autoridade responsável pelo descumprimento, inclusive administrativamente.

Int. - ADV: LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN (OAB 304919/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP)
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
19/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
18/05/2025 14:30

Suspensão do Prazo
29/03/2025 06:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/12/2024 06:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:55

Recebido o recurso
22/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:10

Julgada Procedente a Ação
15/10/2024 10:55

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
08/10/2024 06:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:05

Conclusos para julgamento
03/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/08/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 09:37

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2024 15:44

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 15:28

Conclusos para decisão
12/08/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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