11/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006934-77.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jeferson Ilmar Martins -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela parte recorrente de fls. retro, independentemente de preparo (artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/83), no duplo efeito.

A parte recorrida para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto, caso queira.

Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP)
27/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
26/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 20:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:40

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento
14/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:49

Expedição de Mandado.
28/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/07/2025 09:35

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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