01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001080-80.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.T.G.S.S. - U.M.C.T.M. - ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por MARIA LUÍSA PINHEIRO DINIZ contra UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para o fim de IMPOR a ré a obrigação de fornecer o tratamento da autora, consistente em Psicóloga (Método ABA), 4h (quatro) horas semanais; Fonoaudióloga (Método ABA), 4h (quatro) horas semanais; Terapeuta Ocupacional (Método ABA), 3h (três) horas semanais; Psicopedagoga (Método ABA),4h (quatro) horas semanais, sem limitação e por tempo indeterminado, por meio de profissionais e clínicas credenciadas, com limitação da cobrança de coparticipação ao número de terapias e não de sessões, no valor de R$ 100,00 por terapia/procedimento, ou seja, como são 4 terapias, o valor da coparticipação deverá ser de R$ 400,00.

Para cada vez que houver descumprimento da ordem deferida, fixo multa de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao máximo de 30 dias.

Confirmo a tutela de urgência concedida nos termos do r.Acórdão proferido no Agravo de Instrumento de fls.184/189 e nos termos desta sentença.

Sucumbentes parciais, condeno as partes ao recolhimento de custas e despesas processuais de forma igualitária.

Fixo os honorários dos Patronos das Partes em 15% sobre o valor da causa atualizado, com fundamento nos artigos 85 § 2º do Código de Processo Civil., contudo, deverá ser observada a condição da autora de beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

P.I.C. - ADV: RAFAEL SALVIANO SILVEIRA (OAB 348936/SP), MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP), DANILO PIEROTE SILVA (OAB 312828/SP), LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), ANDREA RICCI DANTAS YANAGUIZAWA (OAB 214245/SP), JÊNIFER SANTANA DANTAS (OAB 388666/SP)
28/08/2024 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2024 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2024 23:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/05/2024 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 14:52

Mandado devolvido #{resultado}
07/02/2024 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 18:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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