04/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014538-43.2019.8.26.0576 (processo principal 1050393-71.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Lucia Pereira dos Santos Magalhães - - Paulo Sérgio Magalhães - Empreendimentos Imobiliários Damha São José do Rio Preto V Spe Ltda - - Damha Urbanizadora Ii Administração e Participações S.a. - - Damha Construtora e Urbanizadora Ltda -

Vistos. 1) Certifique-se o decurso de prazo para impugnação da empresa executada Damha Urbanizadora II Administração e Participações S.A (CNPJ 14.***.***/0001-48) da penhora que recaiu sobre as cotas sociais que a empresa executada Damha Urbanizadora II Administração e Participações S.A. (CNPJ 14.***.***/0001-48) possui na empresa Damha Urbanizadora e Construtora LTDA (CNPJ 49.***.***/0001-04). 2) PP. 271/275: Esclareça o Dr.

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB/PE 33.668, visto que a empresa DAMHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-72, não faz parte do polo passivo deste cumprimento de sentença. 3) P. 276: Considerando o deferimento da penhora das cotas sociais que a parte executada Damha Urbanizadora II Administração e Participações S.A. (CNPJ 14.***.***/0001-48) possui na empresa Damha Urbanizadora e Construtora LTDA (CNPJ 49.***.***/0001-04), intime-se a empresa executada Damha Urbanizadora II Administração e Participações S.A. (CNPJ 14.***.***/0001-48), na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 60 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro.

Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial.

Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. 4) Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pela própria exequente, instruindo com cópia da decisão de pp. 249/251, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. 5) Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se manifestação em arquivo provisório. 6) Intimem-se. - ADV: VINICIUS ESPELETA BARALDI (OAB 345631/SP), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB 246771/SP), LEONARDO PAVANATTO SANCHES (OAB 347014/SP), LEONARDO PAVANATTO SANCHES (OAB 347014/SP), RENAN AUGUSTO BERTOLO (OAB 345591/SP), VINICIUS ESPELETA BARALDI (OAB 345631/SP), RENAN AUGUSTO BERTOLO (OAB 345591/SP), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB 246771/SP), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB 246771/SP)
03/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:25

Penhora Deferida
31/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:04

Bloqueio/penhora on line
21/09/2023 09:27

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:03

Expedição de Certidão.
17/05/2022 09:40

Incidente Processual Instaurado
28/01/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 02:55

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2021 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:55

Conclusos para despacho
02/12/2021 15:36

Conclusos para despacho
02/12/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 13:02

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 11:56

Conclusos para despacho
05/05/2021 11:06

Conclusos para despacho
05/05/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 09:24

Expedição de Certidão.
21/04/2021 02:50

Suspensão do Prazo
20/04/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 08:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 17:15

Decisão
26/03/2021 14:28

Conclusos para decisão
26/03/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 09:45

Conclusos para despacho
04/03/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 09:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 09:31

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 12:38

Conclusos para despacho
20/01/2021 13:42

Conclusos para despacho
13/10/2020 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 13:48

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2020 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 18:24

Decisão
25/09/2020 14:32

Conclusos para decisão
25/09/2020 11:17

Conclusos para despacho
17/07/2020 04:43

Suspensão do Prazo
07/07/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 15:56

Proferido Despacho
22/06/2020 14:24

Conclusos para decisão
22/06/2020 14:22

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 14:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 23:44

Suspensão do Prazo
28/05/2020 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 12:14

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 12:54

Conclusos para despacho
09/04/2020 00:07

Suspensão do Prazo
22/03/2020 21:51

Suspensão do Prazo
04/03/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 18:58

Conclusos para despacho
11/02/2020 17:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 15:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 15:43

Conclusos para despacho
30/10/2019 15:31

Conclusos para despacho
27/09/2019 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 13:59

Suspensão do Prazo
24/06/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 18:19

Conclusos para despacho
06/06/2019 18:10

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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