05/02/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
19/11/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:08

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Giovanni Bresqui (OAB 274766/SP), Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB 4752/SP) Processo 1000855-92.2018.8.26.0660 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Reqdo: Renato Alves dos Santos - . [Dispositivo] Isso posto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e procedente o pedido inicial para declarar consolidada nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar converto em definitiva.

Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se certidão de honorários ao curador especial nomeado (fls. 149), nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP.

Condeno ainda a parte demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação (valor do bem), considerando o alto zelo do procurador da parte adversa, o fato de serem os serviços profissionais prestados no foro da sede da advocacia daquele, a relativa simplicidade da causa e a abreviação do trabalho pelo julgamento antecipado (art. 85, § 2º, do CPC).

Quanto à correção monetária e os juros sobre as verbas sucumbenciais, anoto que: ) O índice para correção monetária é a tabela prática do TJSP. ) Os juros moratórios são de 1% a. m.. f) Aplica-se à condenação sucumbencial o disposto no art. 98, § 3º, quanto à sua exigibilidade, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça. ) No que tange à disposição expressa do art. 491 do CPC quanto à fixação da periodicidade da capitalização sobre o valor da condenação sucumbencial aqui proferida, anoto que não deverá ocorrer sua aplicação no cálculo (nem do valor principal, nem dos honorários), tendo em vista que o art. 591 do CC permite a capitalização anual apenas mediante acordo.

Se a parte vencida depositar espontaneamente o valor da condenação nos autos, int.-se a parte vencedora para, no prazo de cinco dias, dizer sobre a suficiência do depósito.

A inércia será presumida como suficiência.

Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, int.-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

P., r. e i..
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:23

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 10:36

Conclusos para julgamento
20/07/2023 15:36

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:38

Juntada de Ofício
16/03/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:24

Expedição de Ofício.
01/03/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 08:34

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:25

Conclusos para despacho
10/06/2022 11:46

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 09:37

Juntada de Ofício
28/01/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 18:03

Conclusos para despacho
23/11/2021 17:53

Conclusos para despacho
17/11/2021 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2021 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:51

Conclusos para despacho
01/10/2021 12:36

Conclusos para despacho
30/08/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 21:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2020 00:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 12:46

Expedição de Carta.
23/06/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2020 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 15:45

Conclusos para despacho
23/04/2020 18:22

Conclusos para despacho
03/04/2020 03:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 04:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2020 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 14:00

Expedição de Carta precatória.
13/12/2019 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2019 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 15:09

Conclusos para despacho
30/10/2019 14:45

Conclusos para despacho
23/08/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 18:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2019 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2019 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2019 18:16

Expedição de Carta.
17/04/2019 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 14:01

Conclusos para despacho
07/02/2019 14:43

Conclusos para despacho
22/01/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2018 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 08:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 18:07

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2018 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2018 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 13:54

Conclusos para despacho
08/08/2018 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2018 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2018 09:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2018 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2018 08:38

Expedição de Mandado.
04/07/2018 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2018 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2018 13:58

Conclusos para decisão
02/07/2018 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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