08/09/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008812-92.2024.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Lucineia Aparecida Catarina Adami - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Intimação do(a) autor(a) do trânsito em julgado para, se o caso, promover o cumprimento do título judicial, mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, e apresentação de planilha detalhada de eventual débito, devidamente atualizado conforme o título, no prazo de cinco dias úteis.

DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS". - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)
02/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 09:37

Recebidos os autos do Colégio Recursal
01/09/2025 16:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:00

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:35

Recebido o recurso
17/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/02/2025 14:23

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 02:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:10

Julgada Procedente a Ação
02/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:37

Conclusos para julgamento
30/01/2025 08:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 21:56

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 22:46

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 20:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:11

Expedição de Mandado.
29/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 05:44

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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