TJSP - 3006686-83.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Abramovici
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 17:58
Prazo
-
02/09/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 16:40
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
02/09/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:52
Prazo Intimação - 30 Dias
-
02/09/2025 13:50
Prazo
-
02/09/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006686-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Daniel Elesbão Cirillo - Agravado: Sandra Correa Forster Joanini - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO AGRAVADA REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, COM A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO FIRMADO ENTENDIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE A PREVISÃO DE IMPENHORABILIDADE DO ARTIGO 833 INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AOS DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA E, EXCEPCIONALMENTE, AOS VALORES MANTIDOS EM CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, DESDE QUE COMPROVADO QUE A QUANTIA OBJETO DA CONSTRIÇÃO CONSTITUI RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL NÃO COMPROVADA A IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA (ÔNUS QUE INCUMBIA AO EXECUTADO) RECURSO DO EXECUTADO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Juliano Couto Macedo (OAB: 198486/SP) - 5º andar -
28/08/2025 21:24
Acórdão registrado
-
28/08/2025 18:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:19
Julgado virtualmente
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20/08/2025 12:22
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/08/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 14:50
Prazo
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 11:41
Prazo Intimação - 30 Dias
-
27/05/2025 11:35
Prazo
-
27/05/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/05/2025 17:17
Despacho
-
21/05/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:59
Expedido Termo de Intimação
-
20/05/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 10:46
Distribuído por sorteio
-
20/05/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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20/05/2025 10:20
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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