TJSP - 1502048-20.2022.8.26.0022

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Amparo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO MARTINS DE ALMEIDA

CPF *95.***.*11-17

Advogados

MAURO ANTONIO BUENO CORSI

OAB: 287890/SP

CPF *44.***.*97-76

RAFAEL GALIAZZI

OAB: 309892/SP

CPF *63.***.*45-30

RANGEL GALIAZZI

OAB: 322022/SP

CPF *93.***.*92-77

GALIAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 26259/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502048-20.2022.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - Marcio Martins de Almeida -

    Vistos.

    Petição de fl. 146 dos autos.

    Defiro.

    Expeça-se a certidão de honorários advocatícios, conforme determinado anteriormente fl. 85 dos autos.

    Após, intime-se o defensor constituído pelo sentenciado, para que no prazo de 05 dias, se manifeste nos autos sobre a cota do Ministério Público de fl. 138.

    Int. - ADV: GALIAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26259/SP), RANGEL GALIAZZI (OAB 322022/SP), RAFAEL GALIAZZI (OAB 309892/SP)

  • 21/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:08

    Deferido o Pedido

  • 20/08/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2025 13:46

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2025 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2025 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 14:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/01/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 14:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/05/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/04/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:46

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 04/04/2023 14:37

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 04/04/2023 14:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 02:37:24, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 04/04/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 14:08

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 14:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 30/01/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 09:36

    Mudança de Magistrado

  • 12/01/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 07:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/12/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 07:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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